Mais e melhor TDT ( Televisão Digital Terrestre)
Para: Presidente da Assembleia da República
Exm.a Shra Presidente da Assembleia da República,
Criamos esta petição para benefício de todos os Portugueses,
Queremos mais canais televisivos em sinal aberto
1) Em 1998 realizou-se, pela primeira vez em Portugal, uma demonstração da Televisão Digital Terrestre no decorrer da Expo 98.
Por essa altura, tudo encaminhava para que Portugal fosse um dos pioneiros na Televisão Digital mas, nada disso veio a acontecer.
Anos passaram e todas as tentativas para a implantação da TDT em Portugal saíram furadas, até que, em 2009, foi lançada finalmente a TDT. Porém e, devido a uma suposta obrigação da UE (União Europeia), o início da implementação chegou tarde e foi mal planeada.
2) Hoje, a TDT Portuguesa é das piores da Europa na sua diversidade.
Actualmente, só existe um Mux atribuído a uma empresa de telecomunicações para transmitir os canais das estações nacionais RTP,SIC e TVI.
Nesse mesmo Mux, existe um canal de cariz público, denominado de ARTV. Porém, e como 5 canais não constituem o “suficiente”, a oferta da TDT deveria aumentar. A título de exemplo, sabendo que espaço disponível há de sobra, poderiam emitir canais do “Universo RTP” visto estes serem do estado, logo de todos nos, como RTP Informação ou RTP Memória em sinal-aberto.
3) Peticionamos que seja revisto o modelo da TDT.
Entregar o “sistema” à PT, uma empresa que, à partida terá interesses comerciais, a fim de vender os seus serviços de televisão paga, não garante imparcialidade de acesso ao sinal digital gratuito, pelo que deveria haver uma reconsideração, quanto ao “fornecimento” dos direitos da plataforma gratuita.
Ao ver da equipa que peticiona a revisão da Televisão Digital Terreste, esta deve ser refundada da seguinte forma:
3.1) Atribuição de “Muxs” independentes, geridos pelas estações nacionais RTP, SIC e TVI.
Cada uma das estações ficaria responsável pela manutenção e oferta do seu “Mux”.
3.2) Criação de redes regionais e locais de televisão e rádio digital. Cada regional teria uma oferta distinta. Nas cidades mais relevantes (Porto; Lisboa…) seria criado um pacote local.
3.2.1) Todos os muxs locais e regionais seriam geridos pelos municípios dessa região, quer na atribuição das licenças de transmissão, quer na manutenção dos canais que lá seriam transmitidos. Estes Mux`s teriam financiamento das identidades privadas ou públicas.
3.2.2) Os canais a emitir nestes Mux`s devem ser locais e regionais, como descrito atrás.
3.3) Criação de concursos públicos a entes privados para atribuição de Mux`s a nível nacional
Automaticamente excluídas estariam as estações privadas SIC e TVI, já que teriam os seus próprios pacotes de canais já definidos, com base no ponto 3.1). Neste ramo (canais privados) seriam criados 2 a 3 muxs.
4) Deve também ser realizada uma alteração no modo como é emitida a TDT em frequência única que potencia o mau sinal e as interferências, esta devia passar a emitir em multifrequência, tal como acontece na Espanha, como por exemplo, e em outros países europeus.
Considerando que, estão em falta nas generalistas, programas sobre cultura, artes e espectáculo, bem como séries, filmes e desenhos animados, a criação de mais canais na TDT beneficiaria o telespectador que poderia, finalmente, escolher o que ver. Não era necessário tantos canais como nos outros países, apenas os necessários que tivessem ofertas distintas entre si. Neste momento, a variedade dos canais em sinal aberto é quase nula ou inexistente. O acesso a estes canais deve ser feita sem restrições nos equipamentos como é recebida , pedimos a vossa avaliação a esta petição que zela pelo interesse público.
