EM DEFESA DO TEATRO MICAELENSE E DOS SEUS TRABALHADORES
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
As cidadãs e os cidadãos que subscrevem esta petição vêm exprimir a sua preocupação face à situação de subfinanciamento que afeta o Teatro Micaelense de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, pondo gravemente em risco o futuro de uma instituição cultural prestigiada que, por ter permitido que mais gerações de micaelenses tivessem acesso a espetáculos de grande qualidade artística, é particularmente acarinhada pela população da ilha e do arquipélago em geral. Não pode ser esquecido que, para além de ser uma sala de espetáculos, o Teatro Micaelense também desenvolve funções importantes no campo da educação, e oferece os seus serviços como centro de congressos.
Pelo seu valor histórico e arquitetónico, o edifício do Teatro Micaelense foi classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Governo Regional dos Açores, tendo sido objeto, em 2004, de uma intervenção de reabilitação que constituiu um grande investimento público.
Contudo, depois daquela data, que constitui um marco feliz na memória de todos nós, este espaço emblemático tem vindo a sofrer um subfinanciamento cada vez mais grave, especialmente acentuado desde que passou a ser tutelado pela Secretaria da Cultura. Isto significa que, desde 2004, não houve mais nenhuma obra significativa de manutenção, havendo já zonas do edifício cuja utilização está condicionada pelas infiltrações de água em caso de chuva.
O excelente aspeto da zona em que o público assiste aos espetáculos deve-se exclusivamente ao esforço da diminuta equipa do Teatro, visivelmente subdimensionada relativamente às exigências daquele espaço. A isto acresce que estes 20 trabalhadores, alguns dos quais são técnicos altamente qualificados, para além de estarem sobrecarregados com as tarefas que desempenham, continuam a auferir remunerações inaceitavelmente baixas. Estes trabalhadores ganham hoje o mesmo que recebiam há cerca de 20 anos, estando impedida a sua progressão nas carreiras. E estamos a falar de ordenados extremamente reduzidos: mais de metade deles aufere o salário mínimo regional, e os restantes pouco mais do que isso.
Como já vinha acontecendo nos últimos anos, também em 2023 as verbas previstas no Orçamento Regional para o Teatro Micaelense não chegam a cobrir as despesas correntes (água, eletricidade, salário, seguros, inspeções obrigatórias, etc.) e a programação.
Os signatários não aceitam que o Teatro Micaelense seja assim condenado a definhar e degradar-se. Não aceitam que se perca o investimento feito em 2004, e sobretudo não aceitam que se perca um lugar tão caro a todos nós, um lugar de cultura, de memórias, de emoções, de afetos: um lugar que deve ser considerado um motivo de orgulho, e como tal deve ser transmitido à próximas gerações.
Uma casa de promoção de cultura com tantas provas dadas, e com a dimensão simbólica e histórica que o Teatro Micaelense tem, merece um tratamento diferente: merece, em primeiro lugar, um orçamento que assegure a manutenção do edifício, permita uma programação de qualidade, e respeite e retribua com justiça o profissionalismo e a dedicação dos seus trabalhadores.
Vêm por isso os signatários da presente petição pedir que a Assembleia Legislativa dos Açores dê a devida atenção ao problema que assinalam, e promova as medidas necessárias e suficientes para a salvaguarda daquele equipamento cultural de excelência, e para a dignificação salarial dos seus trabalhadores.
