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Petição pela reintegração da Freguesia de São Martinho do Porto no concelho de Caldas da Rainha

Para: Presidente da Assembleia da República, Presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça, Presidente da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha e Presidente da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto

ABAIXO – ASSINADO

Considerando que a Freguesia de São Martinho do Porto foi sede de Concelho mais de trezentos anos, tendo posteriormente pertencido aos municípios de Alcobaça e Caldas da Rainha, integrando actualmente o Concelho de Alcobaça e que, nas actuais circunstâncias, a restauração do município se tornou impossível;

Considerando que a actual divisão administrativa, não corresponde aos legítimos direitos, interesses e vivência da população local, designadamente no que respeita às necessidades reais do seu dia-a-dia;

Considerando que os habitantes da Freguesia de São Martinho do Porto, desde que nascem, fazem toda a sua vida em íntima e permanente ligação com Caldas da Rainha;

Considerando que os habitantes da Freguesia, apenas se deslocam a Alcobaça por razões e obrigações administrativas (é voz corrente dizer-se que a Alcobaça só se vai para pagar), contrariando factores demográficos e geográficos (proximidade, acessibilidade e mobilidade);

Considerando que a população da Freguesia desenvolve as suas relações em estreita ligação com Caldas da Rainha no trabalho, na economia, na saúde, na educação / formação, na cultura, no desporto e nos tempos-livres, há muito que a população activa, à falta de emprego e de habitação ao seu alcance, vem optando por residir e/ou empregar-se em Caldas da Rainha, fazendo aí a sua vida;

Considerando a contiguidade territorial como um factor determinante e sendo a baía o mais importante pólo de desenvolvimento local, e que do perímetro da mesma faz parte Salir do Porto (Concelho de Caldas da Rainha), a separação administrativa das duas freguesias tem prejudicado gravemente o desenvolvimento e a resolução dos problemas comuns, como o desassoreamento e a despoluição, em particular, e o progresso sustentado e sustentável das duas localidades;

Considerando que a permanência no Concelho de Alcobaça poderá implicar, segundo a actual proposta de organização do território, a perda do estatuto de sede de Freguesia e a sua agregação a Alfeizerão, a mudança para o Concelho de Caldas da Rainha permitirá novas soluções para a manutenção da autonomia local;

Considerando que a mudança de Concelho é uma aspiração de várias gerações de são martinhenses por todas as razões, agravadas ano após ano, desde a destruição do património natural e construído à estagnação e retrocesso, que levaram à perda da importância local e regional que historicamente representámos;

Considerando décadas a fio sem se vislumbrarem projectos sustentados e continuados de desenvolvimento, ordenamento e planeamento, que permitam gerar prosperidade e qualidade de vida todo o ano, longe vão os tempos em que a Comissão de Iniciativa e os beneméritos locais deram a São Martinho do Porto o que Alcobaça nunca deu e que continua a utilizar a seu belo prazer e em seu benefício;

São Martinho do Porto, que o rei D. Carlos I considerou uma das jóias da coroa, tem sido sucessivamente delapidado por parte da Câmara Municipal de Alcobaça. Como tal, considerando ser este o momento oportuno, os Abaixo-assinados (naturais, residentes, proprietários ou amigos da Freguesia de São Martinho do Porto), manifestam deste modo a sua inequívoca vontade de voltar a integrar o Concelho de Caldas da Rainha.



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