Petição Reordenamento do Trânsito da Cidade da Horta

Exmos Senhores,

Nós, os transeuntes pedonais da cidade da Horta, entendemos que a organização e distribuição das estradas, ruas e caminhos da cidade da Horta estão demasiado vocacionadas para a utilização automóvel em detrimento dos peões.

Entendemos que esta situação é contrária ao princípio de desenvolvimento sustentável, impeditiva de um bom relacionamento dos cidadãos com a cidade e extremamente penalizadora no desenvolvimento turístico.

A execução da rede de saneamento básico, devido ao nível de intervenção em diversos arruamentos da cidade, configura uma excelente oportunidade para corrigir esta situação. Como tal vimos por este meio solicitar que a par dessa intervenção seja feita uma revisão no ordenamento do trânsito automóvel da cidade tendo em conta os seguintes pontos.

- Alargamento dos passeios e vias pedonais para as larguras exigidas pela legislação em vigor das acessibilidades (Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de Agosto).
- Revisão das prioridades de utilização das ruas do centro histórico da cidade, em que sejam previstas soluções de trânsito automóvel condicionado, redução de velocidade e prioridade aos peões e veículos não motorizados.
- Revisão dos materiais, cotas e estereotomias dos pavimentos, em que os passeios sejam em calçada, em detrimento da betonilha, e as ruas de trânsito não condicionado em alcatrão ou outro material que reduza o ruído provocado pela circulação automóvel.

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