Criação do Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica (6 de novembro)
Para: Exmo. Presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva
Exmo. Primeiro Ministro António Costa
Exmo. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
Exmo. Presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva
O Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) em Portugal é um organismo multiprofissional que surgiu da necessidade de denunciar publicamente o panorama de violência obstétrica que está de presente de forma sistemática em Portugal, nas maternidades públicas e privadas.
O OVO PT vem por este meio exercer o direito de petição, constitucionalmente consagrado no Art. 52°, para a criação do Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica em Portugal, no dia 6 de novembro.
A violência obstétrica é qualquer conduta ou omissão por parte de entidades, profissionais de saúde ou outros/as intervenientes na assistência da gravidez e do parto que ponha em causa a autonomia da pessoa grávida, parturiente ou puérpera, limitando-a na sua liberdade e autodeterminação.
Consequentemente, o OVOPT pretende catalisar o tão necessário debate sobre a violência obstétrica e os direitos na gravidez e no parto, com o objetivo de que as práticas obstétricas em Portugal se guiem pelas recomendações da OMS e sejam conformes à Lei Portuguesa, dando cumprimento à Lei n° 15/2014, de 21 de Março, alterada pela Lei nº 110/2019 de 9 de setembro; aos artigos 36º, nº 6 e 68º, no 2 e 3 da Constituição da República Portuguesa; aos artigos 38º, 149º, 150º, 154º, 156º e 157º do Código Penal; aos artigos 70º, 1878º, 1901º e 1902º do Código Civil.
O OVO PT considera que é de extrema urgência e importância a erradicação das práticas de Violência Obstétrica em Portugal, só assim se conseguindo assegurar a Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais que lhe assistem.
As práticas de violência obstétrica estão, segundo a Resolução do Conselho da Europa n° 236/2019, de 3 de outubro, intimamente ligadas ao modelo patriarcal e Biomédico por que se pauta o sistema de saúde português e, como tal, o OVO PT está ciente das dificuldades que se atravessarão no caminho para eliminação da violência obstétrica em Portugal.
Contudo, têm se visto pequenos progressos no panorama nacional quando à consciencialização para a violência obstétrica e denúncia dos casos em que a mesma ocorreu. O OVOPT acredita que será possível uma evolução positiva do panorama nacional quanto à erradicação da violência obstétrica e considera de extrema relevância social marcar este dia, 6 de novembro, como o Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica
Lisboa, 6 de Novembro 2022
OVO Portugal
