Petição Carta Aberta UFMG APOIO À CONTINUIDADE DA POLÍTICA DE BÔNUS SOCIO-RACIAL NA UFMG
Para: Comunidade Interna e externa à UFMG
Carta Aberta UFMG
APOIO À CONTINUIDADE DA POLÍTICA DE BÔNUS SOCIO-RACIAL NA UFMG
Belo Horizonte, 23 de Maio de 2012
Car@s Coleg@s,
No ano de 2008 a UFMG, através do seu Conselho Universitário, aprovou de modo inédito e inovador uma Política de Bônus Sócio-racial para ingresso na Universidade. Ao mesmo tempo que criou esta política, o Conselho Universitário também constituiu uma Comissão composta por Representant@s da Reitoria, Professor@s, Servidor@s Técnico-administrativ@s e Alun@s – a CAIS/Comissão de Acompanhamento e Avaliação das Medidas de Inclusão na UFMG – que deveria acompanhar e avaliar a política nos seus quatro primeiros anos de implantação na UFMG.
Importa contextualizar que na educação, as desigualdades sócio-raciais são claramente percebidas através do verdadeiro “funil” que se tem no âmbito escolar no país. O percentual de estudantes que estão na 4a série e se declaram negr@s é de 46,7%. Na 8a série, de 40,6%. Na 3a série do ensino médio, esse número cai para 36,1%. No caso de estudantes que se declaram branc@s, a situação é inversa, e sua proporção aumenta de acordo com os anos de estu¬do: são registrados, na 4a série, 43,3%; subindo para 51,2% na 8a série; chegando, por fim, a 57,5% na 3a série do ensino médio. Em 1997, apesar de representar quase metade da população brasileira, apenas 2,2% das pessoas declaradas negras ao IBGE possuíam ensino superior completo. Entre as pessoas brancas, o número era de 9,6%. Dez anos depois, este número passa para 4,0% entre @s negr@s e 13,4% entre @s branc@s. Ou seja, a quantidade de negr@s formad@s no ensino superior hoje é menos da metade d@s branc@s formad@s há dez anos – o que enfatiza a diferença no acesso ao ensino superior entre os dois grupos e a importância da política de inclusão sócio-racial nas universidades, bem como dos mecanismos de manutenção dos alunos bonistas e/ou cotistas.
Em 2005, três anos após a primeira universidade brasileira implantar a política da reserva de vagas, eram 15 as universidades públicas (federais e estaduais) que adotavam o sistema. Em 2008, já são 79, sendo 54 o número de instituições que utilizam cotas e bônus raciais e sociais combinadas como critério para preenchimento das vagas reservadas a candidat@s negr@s e/ou indígenas. Apesar dos avanços, é fundamental que as instituições continuem estas políticas e o número de universidades com cotas e bônus seja cada vez maior, bem como os investimentos na melhoria e ampliação dos projetos de manutenção de estudantes cotistas e bonistas.
De outro ponto de vista relevante e de acordo com estudo realizado pelo professor José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), o número de professor@s negr@s nas universidades públicas não chega a 1%. Em seis das universidades de maior prestígio no Brasil (USP, Unicamp, URFJ, UFMG, UFRGS e UnB), do total de 15.866 professor@s, somente 67 são negr@s – o equivalente a 0,4% do total. A ausência de professor@s negr@s nesses espaços, que influenciam profundamente as demais universidades brasileiras – especialmente no que diz respeito à pesquisa e, portanto, às formas de se pensar o Brasil –, implica também a manutenção de um mesmo olhar sobre determinadas questões, como a racial. Se não tivermos alun@s negr@s nas nossas Universidades também não teremos professor@s negr@s. A diversidade no ambiente educacional é funda¬mental para a elaboração de novos pensamentos e novas teorias, construídos a partir de experiências e campos de interesse diversos desses indivíduos.
A UFMG inovou ao combinar uma política que inclui tanto estudant@s oriundos de escolas públicas quanto aqueles autodeclarad@s negr@s. UFMG inovou também ao adotar a nota do ENEM como critério de acesso à segunda fase do vestibular de modo a ampliar mecanismos de democratização do acesso ao ensino superior em nossa Universidade. Findos esses quatro anos de experiências iniciais todos os dados/resultados de avaliação e acompanhamento explicitam que estamos incorporando na UFMG, no mínimo 30% de alun@s bonistas que têm padrões de desempenho acadêmico e de evasão totalmente semelhantes aos demais alun@s não bonistas aprovad@s no nosso vestibular e que se encontram na realização de suas atribuições em seus respectivos cursos.
Desta forma, @s abaixo assinad@s, vêm a público manifestar sua inequívoca aprovação da referida política no âmbito da UFMG, assim como vêm solicitar ao Conselho Universitário da UFMG que a mesma seja mantida para os próximos quatro anos (2013-2016), inclusive com o desenho atual de hoje: a aplicação do bônus para alun@s de escolas públicas e para a população estudantil auto-declarada negra.
