Petição Comparticipação dos aparelhos portáteis e respectivos acessórios para a medição dos valores de INR.
Para: Assembleia da República
Considerando que :
- Os Acidentes Vasculares são a causa mais frequente de morte em Portugal, dos quais a maior parte são Acidentes Vasculares Cerebrais.
- Há cerca de 100.000 pessoas a fazer uma terapêutica anticoagulante oral em Portugal (AVC, fibrilhação auricular, próteses cardíacas, etc);
- A monitorização desta terapêutica é realizada através da medição, mais ou menos mensal do valor de INR através de coagulómetros;
- O controlo frequente dos valores de INR reduz a possibilidade de complicações, como tromboses ou hemorragias. Reduz-se a necessidade de internamentos hospitalares, contribuindo para uma maior poupança de recursos e para um doente mais confiante, independente e com melhor qualidade de vida
Hoje
O sistema de medição em tiras-teste de química seca é aquele que permite ao doente fazer a auto-monitorização dos valores de INR, sendo já utilizado em diversos Hospitais, Centros de Saúde e Farmácias, constituindo-se como uma alternativa de elevada qualidade, com elevados níveis de precisão e exactidão.
Neste sentido e à semelhança de outras patologias crónicas cujo controlo envolve a aquisição do equipamento e consumíveis próprios, urge que os mesmos sejam comparticipados pelo Estado de maneira a conduzir a um controlo mais eficaz e seguro da terapêutica, com garantia de menor ocorrência de eventos adversos (tromboses e hemorragias), ou pelo menos a redução do IVA para 5%, tal como sucede com o auto-controlo da diabetes.
Vem desta forma a APDA , Associação Portuguesa de Doentes Anticoagulados, contribuinte nº 506708918, com sede no Hospital de Santo António, CICAP, Serviço de Hematologia, Rua do Professor Abel Salazar – Porto, conferir aos cidadãos a possibilidade de exercerem os seus direitos constitucionais na entrega de assinatura da presente petição a submeter à Assembleia da República para que seja discutida a comparticipação ou a redução do IVA (para 5%) dos aparelhos portáteis e respectivos acessórios para a medição dos valores de INR.
