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Petição Contra Empresas de Toques de Telemóvel e Mensagens de Valor Acrescentado

Para: ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

Vamos acabar com esta Burla dos toques de telemóveis, concursos, imagens, músicas, jogos, avaliação do quociente de inteligência, anedotas e todas as outras ofertas relacionadas.


Milhares de portugueses são diariamente burlados por Empresas de serviços para telemóveis e vêem o saldo do seu telemóvel começar a baixar inexplicavelmente.


Neste momento existe em Portugal uma anarquia completa em relação a estas Empresas de toques de telemóveis, não existindo uma legislação que proíba a forma como estas Empresas operam no nosso País.

Existe falta de clareza na informação prestada aos clientes, nomeadamente nos preços e na forma de subscrição praticados por estas Empresas.

Não existe informação clara sobre os serviços prestados por estas Empresas.

Não existe informação clara sobre a Entidade que presta o Serviço.

Não estão salvaguardados os interesses dos menores e jovens que aderem a estes serviços sem se aperceberem ao certo o que está em causa.

Pretendemos uma co-responsabilização das operadoras de comunicações móveis, que permitem a prestação destes serviços por terceiros nas suas redes.


É inaceitável continuar a deixar que estas Empresas actuem de forma impune.


A favor de uma legislação que defenda os interesses dos consumidores em relação às Empresas de toques de telemóveis e mensagens de valor acrescentado. Queremos ver aprovada uma lei que proíba a forma como estas Empresas operam em Portugal.

Pretendemos uma legislação que defenda os interesses dos consumidores e que não seja possível as estas Empresas cobrarem mensagens de valor acrescentado em Portugal e por termo de uma vez por todas a esta anarquia.


Qual a sua opinião?

A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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