Manifesto Especial - "CONTRA OS CORTES BRUTAIS ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS/NECESSIDADES DE APOIO ESPECIALIZADO E A PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS Á SAUDE E EDUCAÇÃO PARA TODOS"
Para: Órgãos de soberania da República Portuguesa e Sociedade Civil
As estratégias de resolução da crise não podem marginalizar as pessoas que por questões de natureza sensorial, física, motora, sensorial e ou ambiental possuem reduções de capacidade que impedem a sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as outras pessoas.
As respostas para os problemas do défice orçamental não podem passar pela violação reiterada, sistemática, persistente das convenções e compromissos assinados pelo ESTADO Português, como são exemplo disso a Convenção dos Direitos da Criança, Convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência, Declaração da Educação para TODOS, Declaração de Salamanca e todos os escritos que corporizam o compromisso de PORTUGAL com os direitos fundamentais das crianças, jovens e adultos com deficiência.
O poder discricionário do Estado não pode prevalecer, arbitrando de forma impositiva sobre milhares de pessoas com incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais e sensoriais, funcionando como mais uma barreira e como um bloco de gelo que impede a sua plena e efetiva participação na sociedade em condições de igualdade com os outros.
O governo tem implementado uma política de destruição sem precedentes nas importantes conquistas civilizacionais do 25 de Abril de 1974, nomeadamente na construção de uma sociedade democrática e de uma cidadania participativa com respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Atualmente são inúmeros os cortes aos apoios sociais protagonizados por este governo:
• Diminuição da verba disponível para produtos de apoio a pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas e próteses;
• Redução (milhares) de professores de ensino especial colocados nas escolas;
• Aumento do rácio do número de crianças/jovens por professor especializado;
• Diminuição do tempo letivo das crianças/jovens por falta de professores colocados atempadamente ou com a especialização devida;
• Diminuição do número de psicólogos, terapeutas e profissionais especializados nas Escolas públicas;
• Diminuição brutal dos apoios terapêuticos usufruídos, por crianças e jovens, ao abrigo do Subsídio de Educação Especial;
• Indeferimentos a milhares de crianças e jovens beneficiários da prestação social designada por Bonificação por deficiência;
• Aumento das desigualdades sociais de crianças, jovens e adultos que ficam numa situação de desfavorecimento face a outras pessoas que, apesar de sofrerem de deficiências/patologias similares, possuam um desafogo financeiro que lhes permite suportar as despesas decorrentes do seu Estado de Saúde particular;
• Promoção de Estado de MUITO POUCO Direito Democrático, onde as condições económicas passam a determinar o acesso dos cidadãos aos serviços básicos de saúde;
• Promoção da exclusão de cidadãos da comunidade onde nasceram e onde irão crescer e tornar-se Adultos;
• Promoção de desemprego de mais de 10.000 postos de trabalho diretos e indiretos na área da saúde;
• Potenciação de imigração massiva de jovens licenciados desta área de atividade económica;
Porque acreditamos que há alternativas que:
• Reconheçam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, a dignidade e o valor inerente a todas as pessoas deficientes e aos seus direitos iguais e inalienáveis;
• Reafirmem a universalidade, indivisibilidade, interdependência e correlação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais e a necessidade de garantir às pessoas com deficiências o seu pleno gozo sem serem alvo de discriminação por parte do Governo, como são pelo do CDS-PP e do PSD;
• Reconheçam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interacção entre pessoas com incapacidades e barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as outras pessoas;
• Não violem, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, nem descriminem as pessoas com base na deficiência e respeitam a vida das pessoas com deficiências e valorizem o direito a uma vida digna, valorizando a pessoa humana;
• Promovam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, o sentido de pertença à comunidade onde estão inseridas as pessoas com deficiência, reforçando as vantagens significativas no desenvolvimento humano, social e económico da sociedade e na erradicação da pobreza;
• Dêem, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, oportunidade de estar activamente envolvidas nos processos de tomada de decisão sobre políticas e programas, incluindo aqueles que diretamente lhes digam respeito;
• Estejam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, preocupados com as difíceis condições que as pessoas com deficiência se deparam, as quais estão sujeitas a múltiplas ou agravadas formas de discriminação com base na raça, cor, sexo, língua, religião, convicções políticas ou de outra natureza, origem nacional, étnica, indígena ou social, património, nascimento, idade ou outro estatuto;
• Reconheçam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, que as mulheres e raparigas com deficiência estão muitas vezes sujeitas a maior risco de violência, lesões ou abuso, negligência ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, tanto dentro como fora do lar;
• Reconheçam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, que as crianças com deficiência devem ter pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em condições de igualdade com as outras crianças;
• Reconheçam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, a importância da acessibilidade ao ambiente físico, social, económico e cultural, à saúde e educação e à informação e comunicação, ao permitir às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;
• Promovam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, a verdadeira observação dos direitos consignados na Carta Internacional dos Direitos Humanos;
• Promovam, ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, a proteção das pessoas com deficiência e dos membros da sua família e assistência necessária para permitir o pleno e igual gozo dos direitos das pessoas com deficiência;
• Ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, considerem como inestimável o valor económico e humano dos apoios às pessoas com deficiência e que favorecem uma melhor integração, social e profissional;
• Ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, assumam que este investimento é uma poupança em futuros orçamentos de Estado através de pessoas mais adaptadas, funcionais e saudáveis;
• Ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD, assumam a inequívoca poupança futura nos orçamentos de diferentes Ministérios potenciada pelas oportunidades de emprego e integração, bem com o valor incalculável para o PIB PORTUGUÊS da promoção de famílias mais funcionais, mais produtivas e mais felizes;
• Ao contrário do Governo do CDS-PP e do PSD entendam que as crianças e jovens de hoje, adultos do AMANHÃ contribuirão com impostos (Rendimento, Consumo, entre outros) para o Circuito Económico e devolverão o investimento que neles fizeram;
• Ao contrário do Governo do CDS-PPe do PSD,defendam o valor económico desta área de atividade e promovam a defesa do trabalho de mais de 10.000 postos de Trabalho;
• Ao contrário do Governo do CDS-PPe do PSD, não promovam o desemprego massivo nesta área de atividade;
• Ao contrário do Governo do CDS-PPe do PSD, não promovam a emigração massiva de licenciados deste setor de atividade.
• PROMOVAM A FELICIDADE COMO UM BEM INESTIMÁVEL E, TAMBÉM, ECONÓMICO DE CRIANÇAS/JOVENS/ADULTOS E FAMÍLIAS MAIS FELIZES.
Assim, os cidadãos abaixo assinados, no exercício do direito de liberdade de expressão manifestam o seu descontentamento contra esta política de cortes sociais e na saúde às pessoas com deficiência que se assumem como um exemplo da delapidação do Estado Social e apelam a que nas próximas eleições do dia 25 de Maio votem contra esta política e a favor da garantia e manutenção do direito à saúde e à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças, jovens e adultos com deficiência.
Este manifesto foi disponibilizado on-line em 7 de maio de 2014.
