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Um Bom PrEPtexto

Para: Ministério da Saúde

Em Portugal registam-se por ano mais de mil novos casos de infeção pelo VIH. Num ano, quase perdemos a conta às falsas partidas do Ministério da Saúde na disponibilização do acesso à PrEP - Profilaxia Pré-Exposição - recentemente anunciada para apenas 100 pessoas.

Estamos perante um bom PrepTexto para reclamar:
1. A importância da saúde física, da saúde mental e da saúde sexual.
2. O direito a uma sexualidade + livre, + responsável, + autónoma e + informada.
3. Uma educação sexual aberta ao prazer, que não se resuma à educação para a saúde nem para a reprodução e que não omita os afetos e a intimidade.
4. Um sistema de saúde menos cego a necessidades diferenciadas e às barreiras que impedem um verdadeiro acesso universal aos cuidados de saúde, por fatores económicos, de género, identidade de género, orientação sexual, etnia, nacionalidade ou situação legal. São inadmissíveis os 90 dias de espera por acesso ao SNS impostos a pessoas migrantes indocumentadas.
5. Um sistema de saúde que não ignore o impacto para a saúde da perseguição e estigma que recaem sobre as pessoas que fazem trabalho sexual e aquelas que usam drogas.
6. Consultas de Infecções Sexualmente Transmissíveis em todos os Centros de Saúde, com acesso semelhante ao que acontece com as consultas de Planeamento Familiar, com acompanhamento de outras Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST)
7. Investimento no acesso gratuito e fácil aos métodos de prevenção, como o preservativo e incluindo outros métodos, como gel lubrificante, preservativos internos e luvas.
8. Acesso à PEP - Profilaxia Pós-Exposição - disponibilizada (quando é) de forma deficiente apenas em hospitais.
9. A PrEP sem demoras, com recurso a entidades de base comunitária. Para quem a procure, para quem precisa, sem excluir pessoas migrantes indocumentadas.
10. O combate à serofobia e à discriminação em relação às pessoas que vivem com VIH. Mas também à iliteracia da população em geral sobre VIH e à discriminação de quem vive sexualidades menos normativas.
11. Um preço justo negociado com a indústria farmacêutica para sustentar integralmente a PrEP e distribuí-la para quem dela necessita.
12. Uma saúde pública que não dependa da “generosidade” calculada das farmacêuticas (mais 100, menos 100 ofertas da Gilead), cortina de fumo de práticas monopolistas.
13. O resgate de um sistema de saúde esmagado pela austeridade, pelas lógicas de mercado e por anos de desinvestimento.
14. Que o governo assuma as suas responsabilidades perante a epidemia do VIH, recusando a falta de planeamento estratégico no combate ao VIH, a carência de investimento e a ausência de uma estratégia integrada para prevenção das IST’s.

EXIGIMOS a PrEP. Os instrumentos existem, mas não a responsabilidade e vontade política para usá-los.

A PrEP é uma estratégia complementar, comprovadamente eficaz, de prevenção da infeção pelo VIH através da toma de um medicamento.

Vários mitos têm surgido em torno da PrEP. Contudo, olhando para a experiência dos Estados Unidos, onde a PrEP está disponível desde 2012:
• É por estarem bastante consciencializadas sobre risco e prevenção que há pessoas a procurar e a fazer PrEP.
• É falso que as pessoas que estão em PrEP passem a utilizar menos o preservativo: utilizam-no, em média, na mesma percentagem em que utilizavam antes da PrEP.
• As pessoas em programa de PrEP vão a consultas a cada três meses para levantar a medicação, portanto, estão mais próximas e têm mais acesso aos serviços de saúde.
• As pessoas que estão em PrEP não têm mais infeções sexualmente transmissíveis do que as outras. As consultas do programa de PrEP incluem rastreio regular de outras infeções sexualmente transmissíveis, o que permite a deteção atempada e o tratamento precoce, reduzindo o número de transmissões.

100 acessos e quantas pessoas sem acesso?

#semacessos



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Esta petição foi criada em 23 abril 2018
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