Reabertura de Creches e Jardins de Infância
Para: Presidente da República; Primeiro Ministro; Ministra da Saúde; Ministra da Ação Social, da Familia e da Promoção da Mulher
1. As Creches e Jardins de Infância viram as suas portas fecharem-se a partir do passado dia 16.03.2020, dentro do atual quadro legislativo de confinamento e do declarado estado de emergência.
2. O encerramento destes estabelecimentos de apoio social, públicos ou privados, estão a acompanhar o calendário do encerramento das escolas básicas e secundárias, quando se tratam de duas realidades distintas;
3. Segundo dados atuais, transmitidos pelos órgãos de comunicação social, cerca de um milhão de portugueses estão no seu domicílio a dar acompanhamento a bebés e crianças que utilizavam creches e infantários, perdendo a oportunidade de produzir nos seus locais de trabalho ou, mesmo, nos seus domicílios a partir de tele-trabalho;
4. Com efeito, é sabido que para prestarem atenção às crianças, os pais não conseguem concentrar-se como deviam nas suas obrigações ou funções profissionais.
5. Por outro lado, as crianças estão confinadas ao espaço doméstico, coibidas de convívio com os seus amiguinhos de tarefas, brincadeiras ou atividades normalmente desenvolvidas, nos locais de apoio social que frequentavam;
6. As educadoras e auxiliares de ação educativa são profissionais maioritariamente jovens, competentes e muito experientes da sua atividade, sentem-se tristes por considerarem já não haver motivos para a sua inatividade, dentro de um quadro normal de estabelecimento de apoio social legalizado;
7. Também os estabelecimentos de Creche e Jardins Infantis privados se encontram em estado de reabrir as portas em total segurança, dando continuidade aos ‘planos de contingência’ que já se encontravam em vigor à data do fecho das instalações.
8. Assim e prevendo-se até ao próximo dia 01.05.2020, uma forte regressão das nefastas consequências da COVID-19, vimos pelo presente solicitar uma reavaliação da medida de encerramento destes estabelecimentos de apoio social, requerendo-se o seu afastamento natural das datas previstas para os restantes estabelecimentos de ensino e, consequentemente, a sua normal reabertura a partir do próximo dia 04.05.2020. 8. A reabertura das Creches e Jardins de Infância seria assim uma primeira medida de reconciliação familiar, de reativação profissional de um milhão de pais deste País, uma prenda aos muitos milhares de crianças que estão confinadas sem entenderam porque estão coartadas da sua maior felicidade de se encontrarem com as suas educadoras e restantes meninos e meninas e de darem continuidade às suas rotinas educativas.
9. Por fim, esta medida permitirá reativar uma atividade que emprega milhares de profissionais, a maioria jovens e sem qualquer forma de usufruir dos apoios sociais implementados, pelas características dos seus vínculos profissionais, podendo assim recuperar-se economicamente milhares de estabelecimentos e de postos de trabalho.
