Eliminar o uso de glifosato no Concelho de Santiago do Cacém
Para: Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Eliminar o uso do glifosato, promovendo espaços públicos livres de herbicidas no Concelho de Santiago do Cacém
O glifosato, enquanto herbicida, tem uma utilização sistémica não seletiva.A sua utilização efectua-se ao nível do solo para limpar os campos antes das sementes, mas também na água como desinfectante. Em Portugal, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias. Este composto tem sido ligado a vários problemas ambientais e de saúde pública por diversos estudos científicos.
A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS), na sequência de um estudo realizado em março de 2015, por 17 especialistas, de 11 países, classificou o glifosato como “carcinógeno provável para o ser humano” (Grupo 2A), relacionando ainda a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos que mais se registam em Portugal, com cerca de 1.700 novos casos por ano, de acordo com os dados disponibilizados pela Liga Portuguesa Contra o Cancro.
A Ordem dos Médicos considerou inaceitável a inacção do governo ao não proibir o glifosato, e com isso poder evitar casos de cancro (ver editorial do Boletim de Julho/Agosto 2015 (nº161) da Ordem dos Médicos, assinado pelo Dr. José Manuel Silva);
Em Março de 2014, a Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora, lançaram um apelo público para que as autarquias portuguesas deixem de usar glifosato nos espaços urbanos, alertando para o risco ambiental e para a saúde pública desta prática generalizada no país.
O glifosato representa um risco para a saúde pública. É imperioso a promoção de espaços públicos sem glifosato e livres de pesticidas com o recurso a meios mecânicos, térmicos, manuais ou outros. É essencial proteger a saúde pública e o ecossistema.
Várias autarquias - de perfil mais urbano ou mais rural - já abandonaram o uso de glifosato ou têm planos para o abandonar, o que significa que deixar de usar este pesticida é não só uma necessidade mas também uma possibilidade. Santiago do Cacém deve seguir o mesmo caminho.
A população do concelho de Santiago do Cacém não pode continuar a ser exposta a este produto carcinógeno nos espaços públicos quando há alternativa.
Nos termos do ponto 1 do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa (direito de petição e direito de ação popular) e em conformidade com a Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas e retificadas pela Declaração nº23/2017, de 5 de Setembro, o movimento de cidadãos “Santiago do Cacém sem Glifosato”, vem requerer à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, com efeitos imediatos e definitivos que:
1- Elimine o uso de herbicidas que contenham glifosato;
2 - Promova espaços públicos livres de herbicidas, com recurso a meios mecânicos, térmicos, manuais, biológicos ou outros;
3 - Que se declare para todos os legais efeitos como “Autarquia com espaços públicos livres de glifosato”.
