Pela transmissão on-line dos atos públicos do Município de Setúbal
Para: Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal de Setúbal, Junta de Freguesia de São Sebastião, União das Freguesias de Setubal, União das Freguesias de Azeitão, Junta de Freguesia Gâmbia Pontes e Alto da Guerra, Junta Freguesia Sado
Exmos Srs. Autarcas,
Nós, os abaixo assinados munícipes de Setúbal (e outros cidadãos com interesse em acompanhar o desenvolvimento desta cidade) vimos por este meio solicitar que se passem a filmar e transmitir on-line tanto as Sessões Públicas de Câmara como as Assembleias de Freguesia e Municipais.
Pedimos a vossa compreensão para o facto de que, apesar de termos interesse em acompanhar o funcionamento das instituições democráticas, nem sempre ser possível ao cidadão comum conciliar a sua vida pessoal e profissional de forma a poder atender presencialmente a estes atos. Este mesmo facto tem levado a que muitos municípios tenham já aderido a esta prática.
Sendo atos públicos não existe outro impedimento legal da transmissão que não o regimento das respetivas sessões, por vós redigido e aprovado.
Pedimos por isso a revisão desses regimentos e a sua modernização num município que se diz, e se quer, participado.
Respeitosamente,
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