Petição Pública Colectivo Reabertura de Vias de Acesso em Montemor-o-Velho
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho Exmos. Senhores Deputados Municipais de Montemor-o-Velho Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Exmos. Senhores Vereadores Municipais de Montemor-o-Velho
Petição Pública Colectivo Reabertura de Vias de Acesso em Montemor-o-Velho
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho
Exmos. Senhores Deputados Municipais de Montemor-o-Velho
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Exmos. Senhores Vereadores Municipais de Montemor-o-Velho
Os cidadãos abaixo-assinados, vêm apresentar a V. Ex.as petição pública, nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, para a aprovação imediata de medidas para reabertura das vias públicas designadas como “caminho do Adutor da Carapinheira entre a ponte de Carapinheira e Meãs a Formoselha” e “C13 – ligação da Carapinheira e Meãs a Formoselha” que permitem o acesso entre as povoações da margem esquerda e direita do Mondego do Município de Montemor-o-Velho, bem como permitem a circulação entre as cidades de Coimbra e Figueira da Foz.
As vias em causa foram atribuídas e concedidas ao Município de Montemor-o-Velho até 10 de Junho de 2021, sendo da responsabilidade desse Município a sua manutenção, reparação e sinalização, em conformidade com o acordo celebrado entre a ABOFHBM e a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, que se anexa à presente petição.
Os signatários remetem cópia da presente petição pública aos Órgãos de Soberania da República Portuguesa (Assembleia de República, Governo e Presidência da República).
Montemor-o-Velho, 01 de Fevereiro 2020,
Os Signatários
