CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DO CONCELHO DE OVAR
Para: Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ovar
Se é certo que se recebeu com enorme satisfação a aprovação da Lei 27/2016, de 23 de Agosto, a qual estabelece a esterilização como método de substituição do abate de cães e gatos, para controlo populacional, também se reconhece que as medidas obrigatórias constantes da Lei e destinadas a criar as condições para o fim dos abates em Setembro de 2018, foram claramente insuficientes, dada a situação caótica que se atingiu, com os canis sobrelotados, os abrigos das associações à beira da rutura, o crescente número de animais errantes, principalmente em determinadas alturas do ano, a dificuldade de adoções responsáveis que deem resposta ao número de cães e gatos disponíveis para o efeito e a falta de recursos e apoios.
No entanto, os animais errantes e assilvestrados, cuja esterilização está prevista na Lei, não são, todavia, os que mais significativamente contribuem para o aumento de cães e gatos abandonados; são, sim, as ninhadas de animais com dono.
Assim, a esterilização dos animais, quer errantes, quer DOMÉSTICOS, é uma medida urgente e necessária para que o objetivo da lei - acabar com os abates em Setembro de 2018 - possa ser alcançado a breve prazo.
Ou seja, é imperativo que o teor do nº 2 do Art.º 8º da Portaria 146/2017, de 26 de Abril, que regulamenta a Lei 27/2016 “(…) as câmaras municipais, com a colaboração da administração directa do Estado, devem promover (…), sempre que possível, campanhas de esterilização” seja concretizado e não apenas enunciado ou recomendado.
Todavia, é certo que o Município de Ovar não dispõe de recursos, quer em termos de instalações, quer de meios humanos, que lhe permitam levar a efeito campanhas de esterilização gratuitas, abrangentes e eficazes que permitam dar resposta às necessidades da população.
Por outro lado, a esterilização de animais em clínicas veterinárias está longe de ser um serviço economicamente acessível – sendo até, muitas das vezes, incomportável - para grande parte dos donos de animais que, por isso, optam por não o fazerem, o que resulta, muitas vezes, em gravidezes indesejadas e maus tratos e abandono das ninhadas.
Assim, vêm os subscritores da presente petição solicitar ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ovar que, à semelhança do que acontece já no vizinho Município de Santa Maria da Feira, crie um programa municipal de apoio à esterilização de animais, em protocolo com as diversas clínicas veterinárias do concelho de Ovar, uma vez que o canil municipal não tem capacidade para oferecer esse serviço, que comparticipe a esterilização de cães e gatos, não só errantes, como também domésticos.
Acreditamos que esta medida virá contribuir, a curto prazo/médio, para a redução drástica das ninhadas indesejadas e, consequentemente, do número de animais abandonados, promovendo, ainda, o bem-estar dos animais e a sustentabilidade dos canis e abrigos das associações.
