Contra a discriminação nos debates promovidos pelas televisões generalistas nacionais
Para: PR; Assembleia da República; CNE; Comissão Europeia; Parlamento Europeu; RTP; SIC; TVI
«O excluir do debate televisivo "dos cabeças de lista dos partidos concorrentes às eleições Europeias sem representantes anteriores eleitos no parlamento Europeu", por parte das televisões generalistas Portuguesas (RTP, SIC, TVI), não respeita (como observam os cidadãos Portugueses) os mínimos de eleições livres e justas, sabendo-se da importância dos órgãos de comunicação social televisivos na difusão das mensagens.
Umas eleições verdadeiramente democráticas e livres configuram igualdade de oportunidades para todos e não arbitrariedade, nas escolhas dos partidos apresentados ao público televisivo.
Todos, numas eleições democráticas, devem estar sujeitos a condições iguais.
Não havendo critério jornalístico que o justifique, mas apenas "boicote anti-democrático", como bem sublinha o Professor José Adelino Maltez, exige-se dos órgãos da República a reposição de mínimos democráticos e imparciais; sob pena das próximas eleições Europeias configurarem uma manipulação descarada e um verdadeiro boicote democrático e uma escolha parcial dos actores políticos por parte dos órgãos em causa.
A República e a democracia fazem-se na decência, não através da via da manipulação e discriminação dos actores, com critérios antidemocráticos contrários à democracia e à Constituição da República Portuguesa.»
O cidadão Pedro Almeida Sande
