POR AÇÕES PREVENTIVAS CONTRA A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO ANTIRETROVIRAL HIV-AIDS
Para: Ordem dos Advogados do Brasil
Exigimos das autoridades competentes que medidas preventivas contra a suspensão do fornecimento gratuito da medicação antiretroviral HIV/AIDS sejam tomadas com fulcro no artigo 6, caput, da Constituição Federal de 1988.