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PETIÇÃO PELO AUMENTO DO PERIODO DE LICENÇA DE MATERNIDADE PARA 4 MESES

Para: Ministerio da Saude e da Segurança Social, Ministerio da Familia e Inclusão Social, Assembleia Nacional da Republica de Cabo Verde

Atualmente existe uma grande preocupação, sobretudo nos países mais desenvolvidos, por melhorar as condições do nascimento dos bebês. Os especialistas têm enfatizado cada vez mais a necessidade de ampliar o período de licença de maternidade para que se possa conseguir as melhores condições de vida para as mães e os filhos recém-nascidos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda pelo menos 14 semanas de licença à mãe com remuneração não inferior a dois terços dos seus ganhos mensais no trabalho. Porém a maioria das mulheres trabalhadoras do mundo – cerca de 830 milhões – ainda carece de uma proteção de maternidade suficiente. Quase 80% delas estão nas regiões mais pobres do mundo, segundo a OIT.
Os últimos dados da OIT apontam que as maiores licenças de maternidade estão na Europa. Em destaque, estão os países de economia mais forte, como o Reino Unido, com 315 dias de licença; a Noruega, também com 315; a Suécia, com 240; e os países do leste europeu como a Croácia, com 410 dias de licença – o país com maior tempo de licença maternidade no mundo todo.
Do outro lado da balança, aparecem sobretudo os países da África e da Ásia que oferecem períodos bem mais curtos de licença maternidade. Infelizmente Cabo Verde encontra-se atualmente na lista das 'piores licenças' do mundo, dando apenas oito semanas de afastamento para as mulheres que tiveram filhos e apenas um dia ao pai.
Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. As recomendações da Organização Mundial de Saúde relativas à amamentação vão no sentido de que as crianças devem fazer aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade. Ou seja, até essa idade, o bebé deve tomar apenas leite materno e não deve dar–se nenhum outro alimento complementar ou bebida.
Hora, o atual quadro legal no nosso país não garante as condições adequadas para que as mães possam amamentar os filhos durante os seis meses recomendados pela OMS e acompanhar devidamente a primeira fase de crescimento dos seus filhos.
Qualquer casal que já tenha passado pela emocionante experiência de receber o desejado presente da cegonha sabe o drama que é regressar ao trabalho e deixar ao cuidado de outrem o seu filho(a) ainda dependente do leite materno e de cuidados especiais.
Assim lançamos esta petição publica no intuito de solicitar as autoridades competentes uma reabertura da discussão sobre esta questão com base nas seguintes propostas:

1. AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA DE MATERNIDADE DE DOIS PARA 4 MESES COM DIREITO A DUAS HORAS DE LICENÇA POR DIA NOS DOIS MESES SEGUINTES.

2. AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA DE PATERNIDADE DE UM DIA PARA 15 DIAS.

  1. Actualização #1 Licença de Maternidade no Continente Africano

    Criado em quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

    Muitos países do nosso continente oferecem atualmente condições de licença de maternidade melhores que as nossas: Por exemplo no Quénia a mãe trabalhadora tem direito a 3 meses de licença maternidade remunerada com proventos integrais. E a licença de maternidade pode ser estendida com o consentimento do empregador.



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