Indispensável e Urgente Reabilitação e Requalificação do “canal da linha antiga do comboio” – Muro – Trofa por uma questão de segurança e de saúde pública.
Para: MOVIMENTO CÍVICO CIDADÃOS PELO METRO ATÉ AO MURO
Classificada desde que foi implementada a antiga linha de comboio Porto – Guimarães há mais de 5 décadas, como de relevante e estruturante para o desenvolvimento das freguesias circundantes à designada Estação do Muro, (Freguesia do Muro) consta-se agora que por opção política gestionária, o projecto previsto para a reabilitação do edifício da Estação e toda a área que integra o canal da linha para integração na rede actual do Metro do Porto foi suspensa, encontrando-se em estado de degradação devido á ausência de manutenção e à idade do edifico (fotos em anexo), bem como, as estruturas das pontes que se encontram sob o canal da linha desde o cruzamento da Carriça N14 até ao cemitério do Muro, colocando em risco a segurança das milhares de pessoas que cruzam essas pontes com as suas viaturas diariamente.
É intolerável o estado de degradação em que permanecem essas Infraestruturas da antiga linha de comboio, entre o cruzamento da Carriça, e o limite da Freguesia do Muro por onde a linha cruzava, em resultado de absurda decisão, dos sucessivos Governos de votar esse troço ao abandono pela não atribuição das responsabilidades que cabem ao concessionário do Metro do Porto, já que não assume inserir na rede esse troço (ISMAI – MURO), cabe-lhe assumir a requalificação das Infraestruturas do canal, garantindo a segurança nas pontes aos cidadãos que as cruzam, bem como, preservar pelo património da estação tornando aquela zona atractiva para a Freguesia.
Uma vez que nunca houve qualquer intervenção de fundo, foram-se agravando as condições estruturais das duas pontes que cruzam o canal da linha na zona do Lugar da Carriça, e da que cruza a linha na zona do cemitério do Muro, com fissuras enormes nas junções, infiltrações de água nos pilares, (fotos em anexo), aumentando exponencialmente a probabilidade de ruir por causa da degradação a que estão votadas. Verifica-se assim, um risco considerável de as pontes que são antigas de ruir, atendendo que o estado de degradação da sua estrutura é evolutivo, trata-se da segurança das pessoas que está posta em causa, justificando que sejam realizadas obras urgentes e inadiáveis pelas entidades responsáveis, nomeadamente quem gere o Metro do Porto. No âmbito da saúde publica há imensos anos que se convive com a escorrência ao longo do canal da linha que passa junto a habitações, de águas residuais compostas por dejectos humanos e animais de vacarias que existem nas imediações.
Apesar das sucessivas interpelações nos últimos anos por este Movimento Cívico de Cidadãos, numa abordagem cívica, ao Governo, a todos os grupos parlamentares e à entidade camarária da Trofa, não houve até ao momento, qualquer indicação de vontade de avaliar os riscos que advém do abandono a que essas Infraestruturas estão votadas. O silêncio tem sido ensurdecedor.
Perante isto, e dado que a postura do abandono continua, torna-se importante accionar um instrumento de democracia local e de participação do Concelho da Trofa, lançando-se esta petição pública localmente e on-line, como forma de apelar à sociedade civil para sensibilizar os responsáveis políticos e administrativos para que seja decidida, e desbloqueada uma decisão urgente para a reabilitação destas Infraestruturas, bem como, convocando-se os Murenses e todos os que se identifiquem com a causa, a subscreverem esta petição para que se afirme que a integração do troço do Metro ISMAI – MURO deve ser assumida pelos responsáveis políticos em prol da defesa de todos os que escolhem as freguesias circundantes à Estação do Muro para viver e/ou trabalharem, onde a mobilidade das pessoas é factor para a sua permanência.
Os abaixo assinados, moradores e trabalhadores na Freguesia do Muro, solicitam uma solução para o perigo público que representa o abandono destas Infraestruturas, por questões de segurança e saúde pública:
• Desde que por decisão política os carris do comboio foram levantados, todas as Infraestruturas associadas foram votadas ao abandono, e há muitos anos que nenhuma entidade responsável se dignou efectuar um levantamento do risco implícito, levando a que a degradação seja evolutiva;
• A população da freguesia e utentes das pontes que cruzam o canal da linha de comboio, estão preocupados com a segurança das mesmas, porque aumentam à vista de todos as fissuras na estrutura e as infiltrações;
• Exigimos aos responsáveis do Metro do Porto que seja efectuado pelo LNEC um estudo técnico sobre o estado de conservação da estrutura das pontes, uma vez que as fundações estão em situação de degradação evolutiva. Os espaços devem ser reabilitados e devidamente conservados, como solução para este problema de segurança e saúde pública.
Neste sentido, remete-se o presente pedido / petição pública para o Senhor Presidente da Assembleia da República, destinada à Comissão Parlamentar de Economia e Comissão Parlamentar de equipamento Social, para que intercedam junto do Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas.
O interesse coletivo indicado pelos cidadãos que subscrevem o pedido é legalmente protegido e legítimo, mostrando-se preenchidos os pressupostos e requisitos para a presente petição pública.
Estão ainda os subscritores disponíveis, nomeadamente para os actos ou diligências probatórias que sejam entendidas por relevantes, necessárias ou adequadas e para instruir o ora peticionado com os elementos tidos por convenientes.
Apelamos a todos os que se identifiquem com a nossa causa que subscrevam a presente petição para que seja proporcionada condições dignificantes de mobilidade para a Freguesia e a toda a comunidade envolvente no que respeita à recuperação e preservação das Infraestruturas e da memória colectiva da linha de comboio que servia o Muro e localidades limítrofes.
