Pela reposição do valor da escola pública
Para: Governo de Portugal, Ministério da Educação
As recentes propostas do Governo em matéria de apoios ao Ensino Privado com dinheiros públicos, vem recolocar uma questão já denunciada pela comunicação social e sociedade civil.
No respeito pelo mais elementar direito à escola pública, consagrado na Constituição, cabe ao Estado assegurar que nenhum cidadão usufrua de privilégios que sirvam apenas parte da comunidade, neste caso, a comunidade escolar.
No difícil e longo caminho para uma sociedade inclusiva, que assegure a igualdade de oportunidades aos futuros cidadãos deste país, só o Estado poderá chamar a si esta responsabilidade.
As consequências deste apartheid criado e alimentado por ideologias que promovem a privatização da educação, estamos agora a vivê-las, ao ver como as barreiras se levantaram de repente, perante o terror de os Pais e Encarregados de Educação terem de pagar a frequência dos estabelecimentos de ensino privado, exatamente como ele é: privado.
Não cabe aos cidadãos suportar encargos para disponibilizar a uma elite paga com dinheiro de todos os contribuintes, instalações de luxo, em estabelecimentos com turmas que poderão ter apenas 12 alunos, muitas vezes geridos de forma pouco transparente.
A ser como pretendem os defensores do ensino privado pago com dinheiros públicos, teríamos portanto dois Estados: um, escrutinado em direto, com documentos que podem e devem ser consultados para promoção do debate de cidadania em torno da educação e um outro, longe dos olhares indiscretos dos agentes educativos, que miraculosamente apresenta alunos sem mácula, rankings dignos de academias, os futuros vencedores de um país dividido, em que grande parte dos derrotados se sentam nos bancos das escolas sobrelotadas, com falta de espaço, de funcionários e de autonomia.
Recebendo com expectativa as corajosas medidas anunciadas pelo Ministério da Educação, declaramos o nosso repúdio quanto à tentativa de mais uma divisão social, com graves consequências para o futuro de Portugal.
Repor a Escola Pública, enquanto baluarte de proteção e salvaguarda universal de todos os portugueses é uma tarefa que diz respeito a todos, qualquer que seja a nossa idade, condição ou escolha política.Não vamos pois deixar os interesses privados manipular este bem essencial que nos compete preservar.
