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Criação de um parque canino público em Aveiro

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Eng.º José Agostinho Ribau Esteves,

Gostaria de, por este meio, chamar a Vossa atenção para uma questão que julgo ser importante resolver na cidade de Aveiro. A inexistência de, pelo menos, um parque canino público. Estes parques (Dog Parks) são muito comuns nos Estados Unidos da América e têm vindo a espalhar-se pelo resto do mundo, inclusivamente já começam a surgir no nosso país.

O que é um Parque Canino?
É um espaço vedado para que os cães possam correr, brincar e socializar sem trela, sempre sob a supervisão dos donos. Embora não tenham características específicas, são espaços ao ar livre, com uma vedação alta (entre 4 a 6 metros, para que os cães não saltem), porta dupla nas zonas de entrada/saída (evitando que os cães fujam quando entra/saí alguém), drenagem adequada, bancos para que as pessoas se possam sentar e controlar de perto os seus animais, água, zonas com sombra, dispensadores de sacos para apanhar os dejetos caninos e caixotes do lixo tapados. Alguns parques têm ainda uma zona separada para cachorros e cães de pequeno porte. Geralmente, é colocada à entrada do parque uma placa informativa onde constam as regras de funcionamento do mesmo. O parque tem que ter dimensões suficientes para que os cães possam correr e, normalmente, estabelece-se um número limite de cães permitidos dentro do parque para evitar que o espaço fique sobrelotado.

Porque é importante a criação de Parques Caninos?
É importante que os cães gastem as suas energias para não desenvolverem comportamentos agressivos e destrutivos. Nem todas as pessoas possuem casas com terreno suficiente para que os cães possam correr à vontade sem trela e, para alguns donos, é difícil soltar os cães em zonas públicas pois corre-se o risco de eles irem para a estrada, fugirem ou saltarem para os transeuntes. Mesmo que não sejam agressivos, há cães que têm necessidade de procurar a atenção dos humanos para brincar saltando para estes. Isto pode ser algo desagradável e até mesmo perigoso para algumas pessoas, uma vez que um cão de grande porte pode saltar sobre uma criança ou um idoso e causar danos físicos indesejáveis.
Para além disso, de acordo com o art.º 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, é obrigatório o uso de trela ou açaimo na via pública. Sendo que estes acessórios podem condicionar o bem-estar e a liberdade do cão, estes parques são uma excelente oportunidade para que as pessoas possam soltar os seus cães sem preocupações acrescidas.
Sabendo que, muitas vezes, o abandono de animais está diretamente relacionado com os seus problemas comportamentais e, muitas vezes, estes problemas podem estar, por sua vez, relacionados com a falta de exercício, brincadeira e convívio (com cães e com pessoas!), a criação de parques caninos pode ajudar a atenuar alguns destes problemas. É importante que os cães possam brincar (ser cães!) e que possam socializar com outros cães e pessoas para viverem melhor em sociedade.

Quais são as vantagens/benefícios?
1. Estimulação física e mental: O facto de os cães poderem correr sem trela promove o exercício físico e mental dos animais, atenuando comportamentos indesejados e trazendo benefícios não só para os cães e para os donos, mas também para a sociedade em geral.
2. Segurança para os cães: Uma vez que estes parques são fechados, não há o perigo de os animais fugirem para a estrada e serem atropelados ou causar outros incidentes.
3. Socialização:
3.1. Entre os cães: É a forma ideal de permitir que os cães se relacionem entre si, se habituem a estar com outros cães e assim ter comportamentos mais calmos.
3.2. Entre os cães e as pessoas: Também é importante que os cães estejam habituados a conviver com outras pessoas, para além dos donos, para aprenderem a “estar”.
3.3. Entre as pessoas: Uma boa oportunidade para que os donos dos cães possam comunicar uns com os outros e até aprender com donos mais experientes. A partilha de informações e técnicas de treino podem ser importantes para ajudar a ter um cão mais calmo.
4. Treino: Estes parques são também o sítio ideal para que os donos possam treinar os seus cães à vontade.

Face ao exposto, e tendo em conta o art.º 7.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, no qual é dito que “as câmaras municipais, no âmbito das suas competências, podem criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem os meios de contenção previstos neste artigo.”, os abaixo-assinados apoiam a criação de pelo menos um parque canino público na cidade de Aveiro.



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Esta petição foi criada em 04 maio 2016
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