Vamos levar a assembleia uma ILC ( iniciativa legislativa de cidadaos) para que seja criado um hospital publico para animais,
ATENÇAO NÃO ADIANTA ASSINAR SE NÃO FOR ENVIADA A ASSINATURA (PARA IMPRESSAO) NOME COMPLETO E OS NUMEROS DOS DOCUMENTOS PEDIDOS, SEM ISSO NADA É FEITO
( VEJAM QUE A LEI OBRIGA A ESSES ELEMENTOS) Lei nº 17/2003 de 4 de junho ART. 6º N.2 c)" As assinaturas de todos os proponentes, com indicação do nome completo, do número do bilhete de identidade e do número do cartão de eleitor correspondentes a cada cidadão subscritor..."
Como se torna dificil a recolha pessoal das assinaturas e porque nada diz que seja contra, criei o email
[email protected] para que sejam recolhidas as assinaturas, e nome completo como a lei preve, juntamente com numero de cartao cidadao e numero de eleitor, apos a recolha do total das assinaturas irei enviar tudo ao PAN para apresentar ao Presidente da Assembleia da Republica. Assim peço que assinem numa folha coloquem nome completo, o n.do cartao cidadao ou bilhete identidade e nao esquecer numero de eleitor ou entao foto dos referidos documentos, para que se consigam as assinaturas necessarias para que seja automaticamente criada Lei da republica portuguesa a criacao do hospital veterinario. Na lei informam no n.3 art. 6º que podem solicitar verificação administrativa e autenticidade das assinaturas e identificação dos subscritores, por isso se não for feito devidamente mais vale não fazer.
Atencao que a peticao serve para levar a discussao o assunto na Assembleia, isto não é para uma petição é para uma Iniciativa Legislativa de Cidadaos que será automaticamente publicada em diario da Assembleia da Republica e passara a ser votada na generalidade e depois na especialidade, o que seria um avanço imenso para que este sonho de todos os amigos de animais tem se torna-se realidade.
Partilhem, divulgem, os nossos animais merecem melhor tratamento, ja que ha dinheiro para outras coisas que tal tratarem melhor os animais nos fazemos descontos em tudo por isso vamos lutar pelo bem deles.
Agradeço a quem tenha conhecimentos que me acompanhe nesta caminhada.
Todos os apoios são bem vindos.
Em baixo esta explicada a diferenca e o motivo de se pedir os documentos referidos
Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos ( ILC ), é um projecto de lei redigido e submetido à apreciação parlamentar por parte de um grupo de cidadãos. Para que a ILC seja admitida para discussão e votação pelo plenário da Assembleia da Republica é necessário que o texto da ILC seja subscrito, por um mínimo de 35,000 cidadãos eleitores.
Embora totalmente distintos, quer a ILC quer a PETIÇÃO, são instrumentos de cidadania:
Enquanto que na petição são admissíveis assinaturas electrónicas, na ILC elas só podem existir em papel; na petição, basta indicar o nome e titulo de identificação, na ILC é necessário assinar mesmo física e materialmente, indicando também os dados de recenseamento individuais; uma petição serve – no máximo, se aprovada – para pressionar órgãos de soberania, podendo resultar numa ação recomendada a algum ou alguns deles, enquanto que uma ILC – no mínimo, se aprovada – será uma verdadeira Lei da Republica, para vigorar na ordem jurídica nacional.
Para quem desconhece o que é, e acha estranho estar a pedir os documentos pode consultar:
https://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/DireitoIniciativaLegislativa.aspx
O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito. Para mais esclarecimentos, consulte a Lei nº 17/2003 de 4 de junho.
