Portugal quer o Cadastro Predial concluído!
Para: Direcção Geral do Território, Assembleia da Republica
Cadastro Predial
O cadastro predial é um registo administrativo, metódico e atualizado, de aplicação multifuncional, no qual se procede à caraterização e identificação dos prédios existentes em território nacional.
Prédio
Considera-se prédio como a parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo as águas, plantações, edificios e construções de qualquer natureza nela incorporados ou assentes com carater de permanência.
No âmbito do projeto piloto nacional Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território, a área geográfica dos municípios de Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira, esteve a ser objeto de uma operação de execução do cadastro dos prédios existentes sendo que em nenhum dos concelhos mencionados o projecto foi concluído. Esta petição tem por objectivo finalizar o trabalho iniciado assim como alargar a todo o territorio nacional.
O projeto tem por objetivo caraterizar todos os prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus marcos e as suas estremas, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os respetivos dados já existentes na Conservatória do Registo Predial e nos Serviços de Finanças.
10/08/2016
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa está em Gouveia e falou aos jornalistas sobre os incêndios:
“Temos que repensar o ordenamento do território. Temos terras abandonadas, terras que ninguém sabe de quem são, terras que estão em partilhas e por isso é muito difícil haver quem seja responsável pela prevenção. (…) Esta é a ocasião, não é daqui a meses, que daqui a meses já ninguém se lembra. Tem que se pensar a sério num regime que envolva os municípios e que leve a criar um esquema em que haja quem seja responsável pela prevenção. De tal forma, que se aproveite para fazer o cadastro, que em muitos casos não há cadastro: muitas vezes não se sabe o que é de quem. (…) Tem que ser um esquema que envolva o Estado, municípios, proprietários, mas para isso é preciso saber quem é proprietário de quê.”
Link das declarações pela TSF:
http://www.tsf.pt/sociedade/interior/incendios-marcelo-esta-e-a-altura-certa-para-pensar-na-prevencao-dos-fogos-5331372.html
26/09/2016
Reportagem Porto Canal:
Terra de Ninguém: em que consiste o cadastro predial?
Em Portugal estima-se que 20 por cento do território seja terra de ninguém. O projeto do cadastro predial iniciado em 2006 avançou apenas em sete municipios. A norte, só Penafiel e Paredes começaram o trabalho de recolha e identificação dos proprietários de prédios urbanos ou rústicos, onde se inclui a floresta, mas os resultados deixam ainda muito a desejar. Em Penafiel não ultrapassou os 50%, em Paredes os 70%.
http://portocanal.sapo.pt/noticia/102263/
http://rd3.videos.sapo.pt/gQWz9LEU6oi0HKn8HvRY
Leitura Obrigatória:
https://ffms.pt/publicacoes/detalhe/777/o-cadastro-e-a-propriedade-rustica-em-portugal
Sinopse
Com a necessidade de impulsionar a mobilização da terra e a gestão rural sustentada urge dinamizar o cadastro. Os preceitos legais que enquadram a posse, o uso e a propriedade da terra evidenciam uma “Rede Territorial do Domínio Público” e o seu reverso a “Malha Cadastral das Zonas de Propriedade Registável cuja delimitação permitirá acelerar aquele, a harmonização registral e a identificação das terras abandonadas e sem dono. Propõe-se para estas um fundo público autónomo. Revendo o território e o processo cadastral sugerem-se aperfeiçoamentos. Na questão fiscal dos prédios rústicos, defende-se o princípio da “gestão rural ou pagador” e a organização dos serviços do território, como meio dinamizar o registo e comércio local das terras, visando a expansão das explorações.
