Pelo fim da descriminalização na omissão de auxílio aos animais feridos
Para: Ao Presidente da República e ao Governo
Todos os dias morrem dezenas de animais nas estradas portuguesas. Além da falta de assistência praticada por quem os atropela, não existe qualquer lei que responsabilize criminalmente o facto de existir uma omissão de auxílio a estes animais.
Urge que se crie uma lei capaz de aplicar sanções concretas a quem não socorra um animal ferido, bem como se criem fundos estaduais que cubram as despesas emergentes desse auxílio.
