CONSIGNAÇÃO DE 5% DO IRS
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Esta petição tem como objectivo levar à Assembleia da Republica a discussão para que se possa consignar os 5% de IRS dos contribuintes que assim o desejem para as instituições de defesa dos animais, nomeadamente as com estatuto de utilidade pública.
Não pondo em causa as instituições que já têm direito à consignação, não existe uma única associação de defesa e protecção de animais que tenha conseguido por parte do ministério competente a autorização a ver consignado esse direito.
Nós como contribuintes, temos o direito de consignar a percentagem do nosso irs à associação que achemos por bem receber, nomeadamente àqueles que por si só não podem reivindicar.
