Dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições Legislativas antecipadas
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Considerando que:
Ao Governo resultante da coligação mais votada nas eleições Legislativas do passado dia 4 de Outubro não foi permitido iniciar funções, tendo sido objeto de uma moção de rejeição do seu Programa;
A solução governativa atual é assegurada apenas pelo segundo partido mais votado no referido ato eleitoral, o que carece de legitimidade política;
Os "acordos" que suportam esse governo não são do conhecimento público, não sabendo o povo sobre que matérias versam nem sequer se existem;
Existe, portanto, uma maioria governativa que não corresponde à maioria de votos expressos pelos Portugueses, pelo que deve ser dada de novo a palavra ao povo;
Os signatários solicitam ao Presidente da República que iniciar funções que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, dissolva a Assembleia da República, convocando em consequência dessa dissolução novas eleições Legislativas.
