Deixem os professores ser professores. Respeito pelo processo de desenvolvimento das crianças.

Respeito pelo processo de desenvolvimento das crianças

Deixem os professores ser professores


Tal como os restantes sectores da sociedade portuguesa, a Educação precisa de um Governo e de uma política que permitam aos docentes e restantes trabalhadores ligados ao Ensino tomar em mãos a reconstrução da Escola Pública, reatando com tudo o que de positivo já tinha sido construído ou conquistado depois do 25 de Abril. Em particular, é urgente garantir a cada criança as condições para um processo desenvolvimento cognitivo, afectivo, social e cultural de acordo com os princípios consignados na Constituição da República e plasmados na lei de Bases do Sistema Educativo.
Sobre esta problemática, as organizações sindicais e outras associações têm o inventário dos indicadores do processo de regressão no sistema de Ensino Público e da vida dos docentes, quer do sector público quer do privado, bem como a formulação das suas legítimas reivindicações. Estão em cima da mesa as respostas políticas dos partidos de oposição a esta degradação da Escola Pública e a estas reivindicações.
Não pretendendo substituir-se ou competir com estas organizações e associações, os signatários desta carta dirigem-se ao Partido Socialista (maior partido da oposição), pedindo-lhe que assuma – publicamente – a sua posição sobre três pontos:

1- Pôr fim à ditadura do medo, existente em muitas escolas, restabelecendo as condições para que os professores e educadores possam exercer livremente as funções que lhes cabem, debatendo e decidindo – de forma democrática – sobre o processo de aprendizagem dos seus alunos, no seio de Conselhos pedagógicos e restantes órgãos intermédios livremente eleitos pelos seus pares.

2- Restabelecer o horário de trabalho dos professores e educadores, de acordo com o conteúdo funcional da profissão, para a preparação cuidada das aulas e restantes actividades contidas no Plano de cada Escola.

3- Determinar que – em cada Escola e em cada Agrupamento – o horário das crianças respeita obrigatoriamente, o tempo imprescindível para o seu desenvolvimento sensoriomotor, cognitivo e afectivo. Este desiderato é incompatível com a permanência das crianças no mesmo espaço, entre as 8h30m e as 17h, sem qualquer respeito pelo tempo necessário de fruição, com actividades que são verdadeiras aulas lectivas, depois das quatro da tarde, levando ainda para casa os chamados “deveres”, horários que são agravados no caso de crianças que perderam a escola de proximidade.

Certamente, não será de um dia para o outro que serão reparadas as consequências de políticas de regressão da Escola Pública dos últimos anos. .
Mas, o restabelecimento do clima democrático nas escolas – permitindo a colegialidade entre os seus intervenientes – e a garantia de horários escolares respeitadores da vida das crianças constituem princípios basilares para garantir uma Escola pública, laica, republicana e democrática, respeitadora do mais elementar direito de cada criança a um processo de desenvolvimento e aprendizagem tranquilos.




A Comissão de Iniciativa: Carmelinda Pereira (professora bibliotecária, ex-directora da Escola Básica de Algés); Paula Cristina Santos (educadora de infância, Agrupamento Sophia de Mello Breyner, dirigente sindical do SPGL); Maria da Luz Oliveira (professora do Ensino básico, Agrupamento Conde de Oeiras); Sílvia Timóteo (professora contratada, membro da Direção Regional de Lisboa do SPGL, Agrupamento de Escolas do Restelo); Maria Adélia Gomes (Educação Especial, aposentada); Ana Benavente (professora do Ensino Superior); José Luz (professor de Educação Musical); Isabel Guerreiro (Educação Musical, membro da Direção Regional de Lisboa do SPGL); António Brinco (professor Ensino Secundário, membro da Direção Regional de Setúbal do SPGL)

14 de Setembro de 2015

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