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Petição Protecção do Animais

Para: [email protected]

Exm.o Senhor Presidente da Assembleia da República e Presidente da Câmara Municipal da cidade da Praia,

Considerando que é dever dos humanos respeitar os animais e assegurar que estes beneficiem de legislação que os proteja de forma adequada e eficaz, vimos por este meio apresentar a nossa indignação perante os atos que se tem vindo a realizar ao longo do anos em Cabo Verde por parte do órgãos dirigentes no que concerne às práticas ou tentativas de Controlo Animal. Atos que consideramos cruéis para os animais e atos ineficazes quanto à forma e resultados.´



Por estas razões e considerando que é um dever cada vez mais reconhecido e prezado em todo o mundo, e que tem levado governos, parlamentos e municípios de várias regiões do mundo a tomarem avançadas medidas legislativas e práticas de protecção e controlo animal, as cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm, pedir à Assembleia da República o seguinte:

1) Que aprove e implemente uma Lei de Protecção dos Animais;
2) Que crie um programa Nacional de controlo Animal respeitando os direitos dos animais em concertação com as associações de defesa do animais a actuar no Pais e associações ou clinicas veterinárias devidamente conhecedoras da matéria.



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Esta petição foi criada em 03 agosto 2015
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