Suspensão dos Exames Nacionais 6º e 9º Ano no presente ano lectivo
Para: Presidente da Republica; Presidente da Assembleia da Republica; Deputados da AR; Ministro da Educação e Cultura
Nós, abaixo-assinados, Pais e Encarregados de Educação dos alunos da Escola Carlos Ribeiro consideramos que, no presente ano lectivo, dever-se-á proceder à suspensão dos Exames nacionais do 6º e 9º ano. Apresentamos de forma sucinta os dois argumentos que apoiam o nosso abaixo-assinado:
1º) A Escola Básica Carlos Ribeiro funcionou nas três primeiras semanas de aulas em regime de alternância (primeira e terceira semanas: só aulas no período da manhã; segunda semana: só aulas no período da tarde). A escola aguardava a colocação de 13 funcionários. Situação que só ficou regularizada no início de Outubro.
2º) Só a dia 29 de Outubro foram colocados os últimos docentes na escola. É de salientar que o caos do presente ano letivo deve-se única e exclusivamente ao Ministério da Educação, o qual não conseguiu rectificar atempadamente o erro que a fórmula da BCE continha, gerando uma das maiores instabilidades no sistema educativo. É também da sua responsabilidade a tardia publicitação das listas de colocação de docentes.
Relembrando as palavras do senhor Ministro da Educação na AR: “Apresentamos as nossas desculpas aos senhores professores, aos pais, aos senhores deputados. Repetimos, não há erros por parte dos directores, por parte das escolas. Há erros por parte dos serviços do Ministério”. Perante os factos apresentados, proceda-se ao cancelamento dos Exames Nacionais como forma de provar a todos os lesados a genuidade das suas palavras ao país, e faça cumprir o Ponto 1 do art.º 74 da Constituição da Republica Portuguesa: “ Todos têm o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”
