Divulgação dos autores nacionais
Para: Exmo Senhor Secretário de Estado da Cultura Dr Jorge Barreto Xavier
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier,
Nem tudo o que diz respeito à cultura portuguesa por parte do Estado, tem a ver directamente com dinheiro ou financiamentos. Nós, abaixo assinados vimos propor uma medida que gostaríamos fosse implementada em forma de decreto lei, e que diz respeito à divulgação da música erudita nacional. Por variadíssimas razões, sobre as quais não importa aqui especificar, verificamos que existe uma relutância endémica e inexplicável por parte dos programadores, directores artísticos e maestros em programar obras dos nossos compositores.
Não importa, tão pouco, fazer divagações sobre a qualidade, estilo e outras prerrogativas da música portuguesa. Importa sim, de alguma forma, apoiar os criadores de música erudita nacionais, porque eles existem e porque o investimento que o Estado faz nas orquestras deve também servir para desenvolvimento dos criadores portugueses e, por consequência, para a criação de riqueza nacional.
É para nós inadmissível que muitas das nossas obras sejam tocadas a nível mundial, que outras ganhem prémios e que muitas delas nunca ou raramente foram executadas no nosso país.
Desta forma propomos o seguinte;
1- Todas as orquestras nacionais ou outras que recebam subsídios governamentais têm de fazer executar na sua programação uma obra mensalmente de um compositor português, ou 10 anualmente, devendo no mínimo ter 5 obras de compositores vivos. Esta obrigatoriedade é extensível a agentes culturais que organizem concertos, (auditórios, teatros, escolas de música);
2- Qualquer repetição por parte de cada entidade de um compositor ou obra no mesmo ano não contará para a estatística que aqui se propõe: (pelo menos 10 compositores diferentes, 5 dos quais vivos);
3- Deverá ser criado uma base de dados com todas as obras, ou listagem e informação sobre acesso às mesmas, dos compositores nacionais à qual os agentes culturais podem recorrer.
4- O controle sobre o cumprimento desta lei será feito através dos programas das respectivas orquestras e agentes culturais em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Autores. Deverá ser enviado à Secretaria de Estado da Cultura igualmente um lista das obras executadas.
5- O não cumprimento por parte dos agentes culturais e orquestras implica uma sanção financeira de 10% do orçamento anual.
Esta proposta nada tem de original, sendo já aplicada em vários países Europeus. Podemos começar pela Antena 2, que se deveria inspirar na sua irmã gémea a Antena 1 que só transmite música popular de língua portuguesa ou outra mas executada por intérpretes nacionais.
Armando Mota (Maestro, compositor, pianista)
