Para que JUSTIÇA seja feita a Hugo Ernano no Tribunal Constitucional
Para: Tribunal Constitucional de Portugal
Hugo Ernano atingiu acidentalmente a tiro uma criança de 13 anos durante uma perseguição a uma carrinha no verão de 2008 que acabaria por falecer.
O menor era filho de um dos dois assaltantes que tinham sido apanhados em flagrante à saída de uma vacaria em Santo António do Tojal, no concelho de Loures.
O militar seguia num carro-patrulha quando, no centro da localidade, decidiu disparar contra a carrinha em fuga.
A bala que atingiu mortalmente a criança,era destinada a um dos pneus e foi devido a um solavanco inesperado que acabou por perfurar a carroçaria.
Mas os disparos, cinco no total, serviram para evitar que a carrinha atropelasse jovens e crianças que se encontravam no trajecto, mais à frente e que a tragédia fosse ainda maior e mais grave.
Tribunal de Loures:
O tribunal de Loures considerou, de qualquer forma, que Hugo Ernano era um homem "inflexível, intolerante e impulso" e condenou-o por uma forma agravada de homicídio, com dolo eventual, isto é, não tendo intenção de matar mas com consciência de que isso podia acontecer.
Tribunal da Relação de Lisboa:
numa sessão do Tribunal da Relação para discutir as alegações apresentadas num recurso pelo advogado Ricardo Serrano Vieira, defensor de Ernano, o próprio procurador do Ministério Público acabaria por pedir a absolvição do militar, pondo em causa a atitude do assaltante, por ter decidido levar o filho para o assalto.
Tribunal Constitucional(TC):
Se Deus quizer,,queremos acreditar que a justiça será feita finalmente por os homens que o constituem!!
Não se pede nada de extraordinário ao TC...apenas se pede que justiça seja feita a este militar da GNR que apenas cumpriu o seu dever como agente da lei e da ordem,mesmo depois da sua propria vida ter sido colocada em risco
A lei e a ordem são para serem respeitadas e não desrespeitadas,se o pai dessa mesma criança tivesse parado quando o Hugo e a sua equipa o mandou parar,não teria havido perseguição policial e nem teria havido a morte do filho dele,filho esse que toda a gente já sabe tambem ,que foi levado para um assalto pelo proprio pai.
E é bom relembrar,que ninguém tinha conhecimento ou poderia ter ,que uma criança ia num veiculo em fuga,e ainda por cima na presença do seu pai que em momento algum se preocupou com a segurança da mesma!!
Se são da minha opinião e concordam com esta petição ,assinem ,partilhem e divulguem esta petição !
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Actualização #1 Militar sem dinheiro para pagar a condenado
Criado em 28 de julho de 2014
Defesa de Hugo Ernano já gastou mais de 9 mil euros, de donativos, para pagar custos do processo e recursos.
Mais de nove mil euros foi quanto já gastou a defesa de Hugo Ernano, militar condenado pela morte de um menor numa perseguição em Loures, em 2008, com os custos do processo.
Dos cerca de 9200€, dinheiro reunido em donativo numa campanha de solidariedade que se gerou em torno do militar, só tem agora 1800€ (referentes a um novo donativo).
Só na transcrição do julgamento gastaram-se quatro mil euros.
O militar, condenado a nove anos de cadeia em outubro do ano passado, pena que foi reduzida, em junho, pela Relação para quatro anos, suspensos, terá ainda de pagar 45 mil euros aos pais da vítima.
Destes, dez mil são para o homem, evadido da prisão, que levou o filho para um assalto, no qual o menino acabou atingido mortalmente por Hugo Ernano. O pai cumpre pena por roubos e furtos.
O guarda, que recorreu para o Constitucional, garante não ter dinheiro para mais despesas.
"Ganho pouco mais do que 800 euros. Não tenho dinheiro para pagar todas as despesas do processo, nem para pagar o valor que me foi imposto [45 mil euros], mas, mesmo assim, juntamente com o meu advogado, decidi recorrer para o Constitucional.
Queria a absolvição, só agi no cumprimento do dever, não sabia que estava uma criança no carro da fuga",conta ao CM Hugo Ernano.
O recurso tem como base três pontos: que o uso da arma foi adequado e proporcional (os juízes da Relação consideraram o uso da arma de serviço "desajustada e desproporcional"); que o tribunal de 1ª instância devia ter avisado a defesa da mudança da qualificação do crime - de homicídio negligente para homicídio com dolo eventual (que o levou a ser condenado a nove anos de cadeia); que devia ser considerado pelos juízes que existiu real perigo para os militares e para terceiros - o que não foi até agora valorado, refere o recurso. Colegas apoiam atuação Aquando da leitura dos acórdãos - da primeira instância ou do Tribunal da Relação - Hugo Ernano contou sempre com o apoio de dezenas de colegas de profissão que apoiaram sempre a atuação do militar.
Hugo Ernano desencadeou uma autêntica onda de solidariedade quando se soube que tinha sido condenado a nove anos de prisão efetiva e ao pagamento de uma elevada indemnização.
O Tribunal da Relação foi mais brando. "O militar agiu com intenção de deter indivíduos que acabaram de cometer furto.
O arguido pretendia acertar nos pneus para interromper a marcha e existiam de facto irregularidades na estrada", acordaram os juízes desembargadores.
Ainda assim, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa condenaram Ernano a quatro anos de pena suspensa.
E fizeram uma advertência: "Obviamente que [o arguido] não pode colocar a respetiva atuação de forma simplista dos bons contra os maus nem de que os fins justificam os meios."
Hugo Ernano, porém, não se conforma com a condenação.
"in" Correio da Manhã
(Exclusivo CM)
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