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IPDJ - Equivalências Cédula de Treinador no Ensino Superior

Para: Ministério da Educação; IPDJ; Federações Desportivas; Universidades; Clubes Desportivos

Posteriormente a março de 2010, os cursos de habilitação académica superior na área das ciências do desporto tinham acesso à CTD – Cédula de Treinador de Desporto, quando concluídos. Esta equivalência era variável consoante de estabelecimento de ensino e o respectivo plano curricular.

Atualmente estas equivalências estão a cargo do IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, o antigo IPD – Instituto Português do Desporto. Após março de 2010, a atribuição de todas estas equivalências à CTD ficou SUSPENSA e assim continua até hoje, sem se compreender o motivo do não funcionamento.

Luís Bettencourt Sardinha – presidente do IDP de 2005 a 2011 colocou em vigor o Despacho n.º 5061/2010, de 22 de março, que veio completar o Decreto-Lei n.º248-A/2008, de 31 de dezembro, onde podemos encontrar em todas as diretrizes necessárias a atribuição da CTD, para sermos mais precisos, podemos encontrar todas as informações referentes ao ensino superior no artigo 10º deste mesmo despacho.

Objetivo do despacho:
“Despacho n.º 5061/2010, de 22 de março:
O Decreto -Lei n.º 248 -A/2008 de 31 de Dezembro, estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, limitando-o aos detentores da Cédula de Treinador de Desporto (CTD). O presente despacho define as normas para a obtenção e emissão da CTD.”

No site do IPDJ podemos encontrar informações referentes a esta situação:
“Desta forma, o primeiro regime de equivalência a ser determinado faz referência à formação académica superior na área das Ciências do Desporto, considerando para tal o disposto no artigo 10º do Despacho n.º 5061/2010, de 22 de março, o qual estabelece o Regime Específico de acesso à CTD por esta via.”

Sem se entender o motivo de tanta demora a instituição em causa, (Instituto Português do Desporto e Juventude) mantêm-se num silêncio absoluto em relação a esta situação que parece não ter um fim à vista. Queremos ser informados da situação e que o processo se conclua o mais rápido possível, é uma situação que afeta muitos estudantes e licenciados e já se arrasta há demasiado tempo.

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Esta petição foi criada em 10 junho 2014
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