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Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica

Para: Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Ministro da Educação e Ciência, Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da República

Foram necessários anos de luta e de trabalho árduo para conquistar o nível actual de formação nas diversas profissões das Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica (TDT), digno e capaz de dar resposta às exigências legitimamente impostas por uma Sociedade cada vez mais interessada, consciente e exigente no direito à Qualidade e à Segurança inerentes à prestação de Cuidados de Saúde. De facto, tal nível de exigência é apenas possível com Profissionais de Saúde adequadamente formados e treinados que, por isso mesmo, demonstram capacidade em assumir um papel adequadamente reflexivo e autonomamente responsável, condição obrigatória para a participação nas modernas equipas multidisciplinares que o exercício moderno da Medicina obriga.
É consensual, que o esforço se justificou pelos resultados atingidos e, inclusivamente, algumas profissões de TDT são consideradas como o “exemplo a seguir” a nível europeu, surgindo a par – ou muito perto – do que de melhor se faz no Mundo.

Surge agora um “Grupo de Trabalho” que pretende deitar por terra todo este esforço, preconizando a fusão/agregação de Cursos das Áreas das Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica (documento disponível em: http://www.a3es.pt/sites/default/files/1o_Relat%C3%B3rio_GT-TR-TDT_Dez_2013_FINAL_completo_0.pdf), o que, a acontecer, conduziria obrigatoriamente à formação de PROFISSIONAIS DE SAÚDE MUITO MENOS DIFERENCIADOS, FORÇOSAMENTE MENOS COMPETENTES E AUTÓNOMOS, ou seja, exactamente o oposto do que é observado como tendência em termos de evolução internacional.

Além disso, do relatório apresentado ao Governo não emana qualquer tipo de preocupação com a Qualidade dos serviços prestados nem com a Segurança do Doente/Utente, dos Profissionais de Saúde directamente envolvidos e dos outros que os rodeiam e/ou do Público em geral e até do Ambiente. Sim, porque existem variados componentes inerentes à actividade de alguns dos TDTs envolvidos que implicam com factores relacionados com a Segurança não apenas dos Doentes/Utentes, mas também com os restantes Profissionais de Saúde e os outros membros da Sociedade, e até do Ambiente (bastará ver a questão da problemática da gestão e tratamento dos resíduos radioactivos, por exemplo, e de todas as implicações que os erros decorrentes da falta de formação adequada não deixarão de levantar.

Actualmente, nas Áreas das Tecnologias da Saúde, Portugal distingue-se pela excelência da formação que ministra e dos profissionais que prepara, sendo uma REFERÊNCIA no Espaço Europeu e fora dele. Queremos acabar com isto?

Sabendo que as Doenças Cérebro/Cardio-Vasculares são a primeira causa de morte, que a Doença Oncológica é a segunda e que mais do que uma em cada três pessoas terá pelo menos um processo oncológico ao longo da sua vida, imagine que tem que recorrer (ou um familiar/amigo) aos serviços de um Profissional de Saúde para efectuar o diagnóstico preciso de uma situação patológica, que vai servir para definir qual o tratamento a efectuar, tratamento este que, bem feito, na altura certa (até porque foi baseado em exames adequados, efectuados competentemente) poderá salvar-lhe a vida… ou condená-la, no caso contrário. Nessa situação, preferia ser recebido/tratado por um Profissional com 4 anos de formação especializada e que por isso mesmo sabe o que está a fazer ou por um outro, muito mais indiferenciado? Sabia, por exemplo, que nos melhores casos que são referidos no relatório aqui em questão, a Medicina Nuclear é alvo de menos do que 100 horas de formação e a Radioterapia menos de 180 horas (em comparação com as cerca de 3.000 horas actuais, assim para uma como para outra especialidade)? Estes são os casos mais gritantes, mas os outros não andam muito longe!
Vale a pena pensar nisto! Este não é um problema exclusivo dos Profissionais da Saúde, mas sim um problema de todos! Estamos a lutar pela manutenção da Qualidade e da Segurança nos Cuidados e Serviços de Saúde prestados!

Se concorda com o nosso apelo, assine esta Petição e transmita-a a todos à sua volta, para que o façam igualmente! Precisamos AGIR JÁ!! Junte a sua à nossa voz, para que TODOS nos consigamos fazer ouvir e proteger-nos, a nós e aos vindouros!
  1. Actualização #1 Apreciação da Petição em Sessão Plenária da AR

    Criado em 14 de setembro de 2014

    Vimos por este meio informar que o teor da Petição Pública "Contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica" será apreciada e discutida em Sessão Plenária da Assembleia da República no próximo dia 19 de Setembro de 2014, a partir das 10 horas. Abaixo transcrevemos as recomendações recebidas: Querendo estar presentes nesta Sessão Plenária, bastará dirigirem-se à porta lateral do Palácio de S. Bento e informar que pretendem assistir ao Plenário. Informamos que, nos termos do Regimento da Assembleia da República, as reuniões plenárias são públicas, pelo que todos os cidadãos que, individualmente ou em grupos organizados, pretendam assistir a estas Sessões Plenárias, poderão aceder às galerias, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir. O acesso às galerias da Sala das Sessões processa-se pela porta da Praça de S. Bento (porta lateral do Palácio de S. Bento), depois da apresentação, no controlo de segurança, dos respetivos documentos de identificação, sendo aconselhável que os visitantes não tragam volumes ou objetos pessoais como sacos, mochilas, máquinas fotográficas ou telemóveis. Alertam-se V. Exas. para o facto de, sobretudo nos dias de maior afluxo de público, a entrada no edifício e a passagem pelo controlo de segurança poderem estar sujeitas a demora.




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Esta petição foi criada em 17 março 2014
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