PELA CRIAÇÃO DE UMA REDE PÚBLICA DE LARES
Para: Assembleia da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhores(as) Deputados(as)
O direito a envelhecer com direitos pressupõe o respeito pelos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em diversos domínios como a valorização real das suas pensões, o direito à saúde, não dispensando a existência de uma Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio, que nas suas diversas valências -apoio domiciliário, centro de dia, centro de convívio, lar – respondam às suas necessidades.
A falta de lares residenciais, com condições condignas, destinados à residência de pessoas idosas, numa situação de dependência e na ausência de apoio para que possam continuar a viver nas suas casas, é uma carência que se agrava no plano nacional.
Assume particular gravidade a proliferação de lares clandestinos, as listas de espera dos que aguardam pela sua vez com enorme sofrimento e das suas famílias e dos que estão condenados à exclusão de acesso a um lar, por não poderem pagar mensalidades incomportáveis para os seus rendimentos.
Os lares com Acordos de Cooperação com a Segurança Social confrontam-se com carências e insuficiências diversas, para as quais são necessárias respostas estruturais que não se limitem a mitigá-las, sem inverter os problemas sentidos pelos seus dirigentes, trabalhadores e utentes.
É fundamental assegurar que os lares funcionem com recursos humanos adequados para a satisfação das necessidades básicas dos seus utentes e igualmente com profissionais com competência técnica que permitam assegurar os cuidados de saúde necessários no desenvolvimento de atividades que os mantenham física e intelectualmente ativos.
Os signatários desta Petição reclamam que a Assembleia da República tome medidas visando por um lado, a criação de uma Rede Pública de Lares, pondo fim às listas de espera, com mensalidades compatíveis com os rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos com garantia de qualidade nos serviços prestados e por outro, o reforço das diversas valências da Rede de equipamentos e Serviços de Apoio à terceira idade.
