Abaixo-Assinado pelo Fim da Taxa de Entrega de Tese na FLUL

Exmo. Senhor Director,

Os abaixo-assinados vêm exigir que a direcção da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) actue no sentido de eliminar as taxas e os emolumentos relativos à admissão a provas de doutoramento e mestrado.

Actualmente, a FLUL exige taxas de admissão a provas de doutoramento e mestrado que representam mais um obstáculo à conclusão destes graus académicos. A arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas em causa.

Na verdade, esta decisão apenas vem acentuar as barreiras no acesso aos diferentes graus, criando uma elitização daquilo que deve ser um ensino «com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar», como consagra o Artigo 74 da Constituição Portuguesa.

Além do mais, quando se fala em doutorandos e mestrandos com bolsa de investigação, o caso assume uma relevância acrescida. Estes investigadores, contratados para desenvolver o seu projeto de investigação, são obrigados a pagar para poder submeter e ver avaliado o trabalho pelo qual foram contratados para desenvolver.

Na grande maioria das escolas da UL este valor é de 500 euros, sendo que na FLUL está fixado nos 325 euros, valores injustificáveis tendo em conta que os doutorandos e mestrandos assumem várias das tarefas essenciais à manutenção dos centros e dos departamentos em que se inserem, contribuindo, por exemplo, com artigos, relatórios e docência.

Realce-se que existem instituições que não cobram a taxa em causa, como a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade dos Açores, a Universidade de Évora ou o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE). Exemplos de como o subfinanciamento vivido pelas várias instituições de ensino superior (IES) não deve nem tem de ser suprimido pelo esforço monetário da sua própria comunidade.

Neste sentido, os abaixo-assinados exigem que se eliminem de imediato as taxas e os emolumentos praticados na FLUL para admissão a provas académicas de doutoramento e mestrado.

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