Implementação de medidas de prevenção e de combate à criminalidade no Bairro de Santa Cruz de Benfica e Zonas Contíguas
Para: Assembleia Municipal de Lisboa
O Bairro de Santa Cruz de Benfica e Zonas Contíguas é alvo recorrente de ondas de incidentes de segurança, nomeadamente a ocorrência de assaltos a viaturas e a habitações e a intrusão de indivíduos nos quintais das vivendas do Bairro para roubar “o que estiver à mão”.
Sem prejuízo da constante interação com as entidades públicas, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública (“PSP”) e a Junta de Freguesia de Benfica (“JFB”), verifica-se a sua incapacidade em por cobro a estes incidentes, na medida em que, segundo referem, não dispõem dos recursos humanos e materiais para assegurar as medidas de prevenção e as rondas necessárias para garantir uma adequada presença das autoridades nas ruas, dispondo assim de visibilidade perante os moradores e os delinquentes.
Na sequência das reclamações dos moradores, a PSP reforça pontualmente as rondas em algumas zonas mais atingidas, mas rapidamente tudo volta ao mesmo.
Nos últimos meses, tem-se assistido a dois fatores que tornam esta situação ainda mais complexa e preocupante. Por um lado, o ciclo de eventos é cada vez mais regular e, por outro, o “à vontade” e o sentimento de impunidade de quem comete os crimes é assustadoramente elevado.
Temos frequentes relatos dos moradores afetados sobre a existência de indivíduos que entram no quintal da mesma vivenda, duas vezes na mesma noite, em “horas normais” (22h) e com pessoas dentro de casa.
Adicionalmente, relatos de, na mesma noite, serem “varridos” vários quintais contíguos e de os assaltantes virem, nas noites seguintes, assaltar as casas ao lado, relevando um sentimento de liberdade de atuação por parte dos assaltantes pouco habitual, decorrente da falta de atuação proporcional das autoridades.
Como será fácil de compreender, esta alteração da forma e da regularidade destes incidentes de segurança tem provocado um crescente sentimento de insegurança que não tem tido resposta proporcional por parte das autoridades.
A este respeito, importa ter presente as especificidades do Bairro de Santa Cruz de Benfica que o torna particularmente exposto a este tipo de situações aconselhando a que sejam tomadas medidas mais abrangentes e não apenas focadas no reforço de meios da PSP. Várias partes do Bairro estão na zona de fronteira entre o município de Lisboa e da Amadora, e, consequentemente, entre a Esquadra de Benfica e outras esquadras, a que acresce o facto de o Bairro ter algumas entradas e saídas pedonais que, por um lado, dificultam o policiamento e o controlo de fluxos e, por outro, tornam algumas zonas do Bairro como zonas de “self service” aos potenciais assaltantes, entrando no Bairro de forma facilitada e saindo de forma célere, mesmo com monitorização da PSP.
Face ao exposto, e tendo presente as limitações de recursos e de meios da Esquadra de Benfica, será necessário tomar medidas mais estruturais por forma a mitigar estes comportamentos abusivos, muitos deles relacionados com as especificidades da zona onde se encontra o Bairro, anteriormente referidas.
Assim, e por forma a que os moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica não se sintam como “prateleiras de um qualquer supermercado”, pretende-se que a Assembleia Municipal de Lisboa aprove uma recomendação para que a Câmara Municipal de Lisboa:
a) Considere o Bairro de Santa Cruz de Benfica, ou pelos menos alguns pontos mais críticos de entrada e de saída, sobejamente conhecidos da PSP, como áreas prioritárias para a colocação de câmaras de vídeo-proteção, à semelhança da decisão tomada relativamente a outras zonas de Lisboa;
b) Seja reforçado e acelerado o Policiamento Comunitário de Benfica, por forma a dotar os meios de segurança de mais visibilidade perante os moradores, nomeadamente os mais frágeis, e também ser um interlocutor de e para os moradores;
c) Pressionar o Ministério da Administração Interna para que dote a Esquadra de Benfica dos meios e recursos necessários para que seja possível cumprir a sua missão;
d) Pressionar a PSP para que o Bairro seja dotado de mais um Guarda Noturno, que atendendo à tipologia de crimes em apreço, poderia ser a solução mais eficiente.
