PETIÇÃO PARA A INTERVENÇÃO DE MELHORAMENTOS NO BAIRRO ALTO DOS BARRONHOS EM CARNAXIDE - OEIRAS
Para: Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, M.I. Dr. Isaltino Afonso Morais
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, M.I. Dr. Isaltino Afonso Morais
Vêm pelo presente os ora signatários, dirigir-se mui respeitosamente a V. Exa para apresentação da petição que se segue.
Breve Introito
O Bairro Alto dos Barronhos, é uma obra da iniciativa do Executivo liderado pelo Dr. Isaltino Morais, no âmbito das políticas de habitação social que lhe são inegavelmente peculiares, e a que certamente todos os proprietários e arrendatários lhe estarão gratos, contudo, gostaríamos de começar por apelar a uma reflexão de V. Exa para os seguintes factos...
Para todo o Bairro existe somente um parque infantil, que serve em bom rigor somente os residentes do Largo Carlos França, Largo Idálio de Oliveira e, Rua Tiago de Almeida, sendo que, por diferenças culturais, bem como pelo facto de nas imediações existir venda de produto estupefaciente à vista de todos, os demais moradores do Bairro não arriscam na maioria dos casos ali deixar os seus filhos brincar e virem a sofrer das más influencias que levaram a que as crianças que outrora ali brincaram culminassem nos jovens e adultos hoje dedicados à delinquência e demais atividade criminosa.
Por outro lado, constata-se que, mesmo nas áreas do bairro supramencionadas, apenas uma minoria dos jovens e adultos estão dedicados ao crime, e que ali chegaram por falta de oportunidades, vítimas de famílias destruturadas e da ausência de um investimento adequado e conducente por exemplo às práticas desportivas e culturais no bairro. Tal facto, consubstancia a inegável realidade de que a Atividade Associativa no Bairro é manifestamente insuficiente para ocupar estes jovens com atividades de desporto e cultura, bem como atividades de valorização pessoal que melhor os prepare para o mercado de trabalho bem como, os eduque para a vida em sociedade em plena harmonia com as demais culturas e preocupações ambientais.
Constata-se ainda que, para além da ausência de comportamentos de salubridade urbana por parte de muitos residentes, especialmente de entre os que ocupam habitações em regime de aluguer cedidas pela autarquia, existem no bairro seguramente centenas de animais de companhia, sem que ali exista qualquer parque canídeo que possibilite sociabilização e treino em ambiente controlado. A par desta situação é notória a discriminação entre a Rua Inácio Duarte e os largos e ruas a sul, sendo que na primeira existem dispensadores de sacos para recolha de dejetos e placas informativas com as regras de condução de canídeos na via pública, “equipamentos” indisponíveis no resto do Bairro Alto dos Barronhos, sendo também por isso possível observar que, por comportamentos irresponsáveis, a Rua Fernando de Almeida, Largo Álvaro Pinheiro Rodrigues, Largo Carlos França, Largo Idálio de Oliveira, Rua Tiago de Almeida, Rua Mário Moreira e, Carlos Belo Morais, caminhar insta os peões a uma redobrada atenção como que se de um "campo de minas" se tratasse, por mais intervenções profícuas realizadas pelos funcionário da autarquia que realizam as ações de limpeza urbana. Constata-se ainda que, por ausência de um parque canídeo, os seus detentores são forçados a soltar os cães na via pública para lhes proporcionar a liberdade inerente e correspondente indispensável exercício físico que como é sabido previne doenças, contudo, tal situação gera por vezes inquietude a alguns transeuntes mais receosos ou traumatizados com más experiências com canídeos.
Apelo dos peticionários
Assim sendo, vêm pelo presente os peticionários que residem e/ou frequentam o Bairro Alto dos Barronhos pelos mais diferentes motivos de natureza pessoal ou profissional, apelar a V. Exa que, se digne de, numa lógica de melhor aproveitamento para o usufruto dos Largos existentes no Bairro e espaço envolvente, mande construir:
? Um espaço polidesportivo (de preferência coberto), dando assim aos jovens a oportunidade de ocupar os tempos livres em atividades desportivas, abstraindo-os assim dos grupos dedicados à venda de produto estupefaciente e demais atividades ilícitas conexas. De referir que, existem grupos dedicados a práticas desportivas no bairro, contudo, pela ausência de espaço próprio para o efeito não desenvolvem regularmente as atividades, facto que contracena com o facto de existirem espaços municipais atribuidos a Associações no Bairro, que muito raramente desenvolvem atividades.
? Um parque infantil que sirva as demais crianças do Bairro pensado de modo a mitigar a conflitualidade entre diferentes culturas e facões ideológicas presentes nos agregados familiares que ali habitam, ainda que se saiba à partida que não existem soluções perfeitas e, não criando neste espaço qualquer vantagem quando comparado com o já existente, de modo a não atrair as crianças de famílias mais conflituosas, mas também não limitando a sua frequência, de modo desejavelmente conducente à harmonia das relações interpessoais dessas crianças.
? Um parque canídeo com bebedouros e circuito de obstáculos, por exemplo semelhante ao que existe junto ao Parque Urbano da Quinta da Politeia, com desejável aumento da área verde que, como está cientificamente comprovado, contribui para o bem-estar e harmonia social de pessoas e animais.
? Dotar o Bairro Alto dos Barronhos de um sistema de videovigilância é também uma das propostas dos signatários, por entenderem que tal possibilita proteger tanto a propriedade pública quanto a propriedade privada de atos de vandalismo, bem como dissuadir comportamentos criminosos, tais como a violência e o tráfico de produto estupefaciente, sendo por isso de primordial importância para devolver ao bairro a tranquilidade de todos merecem.
A presente petição não tem por objetivo instar o Executivo Camarário ou a Assembleia Municipal a atender à pretensão dos requerentes, mas sim, expressar através de método democrático a vontade dos requerentes, dando a ambos os organismos municipais fundamentação democrática para a aprovação orçamental das intervenções requeridas pelos peticionários.
