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Alteração das passadeiras e colocação de lombas na Rua das Garridas, na Alameda Álvaro Proença, na Rua General Morais Sarmento e Rua do Parque - Bairro de Santa Cruz de Benfica

Para: Assembleia Municipal de Lisboa

A situação de risco e de perigo existente no troço compreendido entre a Rua das Garridas, a Alameda Álvaro Proença (esquina da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Benfica – “Centro de Saúde”) e a Rua General Morais Sarmento, bem como no cruzamento entre a Rua do Parque e a Rua Actor Estêvão Amarante, é factual e só quem nunca atravessou estas passadeiras poderá colocar em causa a sua perigosidade. As passadeiras são perigosas por estarem mal localizadas (nomeadamente em curvas), por serem muito pouco visíveis e devido à tipologia de rua, com estacionamento em ambos os lados, que retira toda a visibilidade das mesmas. Esta perigosidade é incrementada de forma significativa durante o período noturno e/ou quando existem carros estacionados em cima do passeio (muito frequente na parte final da Rua das Garridas, no sentido Rua da Venezuela-Alameda Álvaro Proença).

Antes de mais, cumpre referir que neste troço de arruamentos há diversas particularidades a ter em consideração. Com efeito, existe um conjunto de equipamentos que obrigam à utilização diária destas passadeiras por inúmeras pessoas, algumas delas com limitações de mobilidade, nomeadamente o Centro de Saúdem que se encontra “numa ilha” perante o Bairro, obrigando a que a totalidade dos seus utentes utilize uma das duas passadeiras mais próximas, que são exatamente as mais perigosas de todo o troço anteriormente referido. Adicionalmente, e como se este argumento não fosse suficiente per se, a Rua das Garridas e a Rua General Morais Sarmento, constituem ruas relevantíssimas para a deslocação dos utentes do Bairro para, por um lado, um dos polos administrativos e comerciais do Bairro, nomeadamente a Junta de Freguesia de Benfica (JFB), a piscina e o comércio e restauração da Av. Gomes Pereira, através da Rua General Morais Sarmento, e, por outro, a deslocação para o polo de transportes do Bairro, nomeadamente a Estação de Comboios de Benfica, as várias estações de autocarro e praça de táxis aí localizada, através da Rua das Garridas. Verifica-se, assim, que este troço tem particular intensidade de utilização, tanto de peões, como de veículos.

A Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica e Zonas Contíguas (AMBSCBZC) tem alertado a JFB e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) para esta situação que tanto preocupa os moradores do Bairro, quer sejam peões ou automobilistas. Todos os que utilizam estas ruas já tiveram sustos em ambos os casos. No entanto, tais chamadas de atenção têm sido desvalorizadas e/ou apresentadas soluções que não surtem o efeito desejado e ambicionado.

A este respeito, importa ter presente as recentes alterações implementadas pela CML no Bairro de Cima, nomeadamente as alterações de circulação de veículos que conduziram a que a redução de circulação automóvel na Rua do Parque drenasse a circulação automóvel para a Rua das Garridas, incrementando em muito a circulação automóvel no troço referido anteriormente e, por isso, a sua perigosidade. Alertada a CML para esta situação, esta considerou que, para solucionar a perigosidade das passadeiras localizadas na Rua das Garridas (que são 3), seria medida suficiente colocar um piso vermelho e umas linhas pintadas no chão, considerando que tais “medidas de acalmia” fariam os condutores reduzirem a velocidade e abrandarem. Infelizmente, tal não foi o resultado final, bem como esta solução em nada contribui para as passadeiras localizadas nas “pontas” da Rua das Garridas que não sofreram qualquer intervenção. Neste processo, a CML mostrou-se muito reticente na adoção de lombas para este local.

Da mesma forma, quanto ao cruzamento entre a Rua do Parque e a Rua Actor Estevão Amarante, no projeto inicial a CML previu a implementação de um cruzamento sobrelevado e, sem razão aparente, a CML alterou a abordagem e, uma vez mais, considerou que a perigosidade não justificava tal investimento.

No que se refere às passadeiras localizadas no troço Alameda Álvaro Proença (esquina do Centro de Saúde) e Rua General Morais Sarmento, a intervenção nas mesmas aguarda o momento da profunda intervenção urbanística de que a Alameda Álvaro Proença será objeto. A questão que se coloca é que não há qualquer previsão para tal investimento.

Face ao exposto, a segurança de moradores e utilizadores deste espaço público não pode ficar dependente de investimentos públicos sem data para acontecerem nem de perceções de soluções mitigadoras que não surtem efeitos. Trata-se de uma intervenção com custos muito reduzidos e, portanto, cuja não adoção se considera incompreensível e intolerável.

Pretende-se, apenas, que seja repensada a localização das passadeiras no referido troço, bem como a colocação de lombas nos pontos considerados mais perigosos ou onde a colocação seja mais eficiente. Esperemos que não seja preciso que os sustos se transformem em realidade para que sejam tomadas as necessárias e urgentes medidas.



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Esta petição foi criada em 23 novembro 2023
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