Pela defesa do cessar-fogo em Gaza pelo Estado português e a interrupção das relações diplomáticas entre Portugal e o Estado de Israel
Para: Assembleia da República e Governo português
Ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva
Estamos agora, dia 3 de novembro de 2023, no fim da quarta semana da ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza. Ofensiva militar é um eufemismo para ataques imparáveis com bombas de fósforo branco. De acordo com a lei humanitária internacional, é um crime de guerra usar estas bombas junto de aglomerados de população civil: segundo a Euro-Med Human Rights Monitor, Israel lançou até agora mais de 25.000 toneladas de material explosivo, incluindo bombas de fósforo branco, em Gaza, no último mês (o equivalente a duas bombas nucleares), matando mais de 9000 pessoas (incluindo quase 4000 menores) e ferindo cerca de 32.000 (números reportados pela Al Jazeera, a partir do Ministério da Saúde de Gaza).
Os danos patrimoniais são também muito extensos, com cerca de 30% de todos os fogos em Gaza a serem afetados pela destruição do ataque israelita e mais de 5% a ficarem totalmente destruídos, de acordo com o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários.
Israel chama a isto o seu direito de defesa e os governos ocidentais (União Europeia e EUA) parecem apoiar sem reservas a matança de pessoas palestinianas como retaliação pelos ataques terroristas perpetrados pelo Hamas a 7 de outubro. As bombas de Israel são tão indiscriminadas que podem, inclusive, já ter matado alguns dos reféns que o governo israelita afirma querer recuperar a todo o custo, incluindo o sacrifício de milhares de vidas palestinianas.
No dia 27 de outubro, a Assembleia Geral das Nações Unidas votou e aprovou uma resolução a exigir tréguas humanitárias em Gaza, de modo a fazer entrar ajuda humanitária no território, e o cumprimento da lei internacional. Israel já informou que não acatará esta resolução.
Não aceitamos permanecer imunes ao sofrimento das pessoas palestinianas, ao cabo de 75 anos de uma ocupação determinada por poderes coloniais.
Não aceitamos o silêncio e conivência do Estado português, um Estado que se rege por princípios de igualdade e justiça, face ao castigo coletivo em curso no território de Gaza, que configura já crime de genocídio, de acordo com várias instituições internacionais.
Não aceitamos que um Estado terrorista como o de Israel goze de impunidade no palco internacional para cometer atrocidades contra a população palestiniana aos olhos do mundo inteiro, num território cuja autodeterminação continua a violar e colonizar, não respeitando os acordos internacionais que visam regular o conflito.
Face ao contínuo desrespeito pelas vidas humanas na Faixa de Gaza (território palestiniano sob cerco, vigilância e violência israelitas desde 2005), apelamos ao Estado português que utilize as estratégias ao seu alcance para:
1. Pugnar pelo cessar-fogo imediato em Gaza, a reposição do fornecimento de água, eletricidade e combustível e a entrada de ajuda humanitária em conformidade com a escala de destruição e sofrimento causados até agora;
2. A interrupção de relações diplomáticas com o Estado de Israel enquanto não forem cumpridas as obrigações à luz da lei humanitária internacional e da resolução das Nações Unidas.
O que acontece em Gaza é gravíssimo e inaceitável. Temos de agir agora e não esperar pelas lamentações futuras. Instamos o Estado português a fazer o que lhe compete, enquanto representante das pessoas que moram neste país, trabalhando pela defesa dos valores mais fundamentais da vida humana e da defesa de seres humanos sob a mais violenta opressão.
