Eleições para a escolha dos gestores e diretores de agrupamentos escolares
Para: Ministerio da Educaçao de Cabo Verde
Cabo Verde tornou-se um país oficialmente democrático e multipartidário em janeiro de 1991. Desde então os cabo-verdianos passaram a eleger livremente os seus representantes políticos em eleições que têm ocorrido de forma tranquila e regular, propiciando a apresentação de propostas governativas concorrentes e a alternância de poder.
Porém, 32 anos depois, a democracia cabo-verdiana pouco evoluiu, limitando os cidadãos a expressarem as suas opiniões nas urnas, a cada quatro anos para a eleição dos órgãos municipais e a cada cinco para as presidenciais e legislativas, no que se tem configurado como uma carta branca às lideranças políticas que têm exercido os respetivos mandatos sem recorrerem a outras formas auscultação dos cidadãos, seja através da realização de referendos, consultas publicas, plebiscitos, etc.
Paralelamente, o poder político tem-se revelado bastante centralizador e pouco interessado em descentralizar o exercício do direito de escolha e a participação dos cidadãos nos níveis intermédios de poder.
Três décadas depois das primeiras eleições o governo continua acumulando poder absoluto nas nomeações de praticamente todas as funções de chefia intermédias na administração pública e tem havido muita resistência na adoção de princípios mais democráticos na escolha das chefias, o que se tem configurado na crónica partidarização da administração publica, facto reconhecido por todos.
Todo este cenário tem contribuído para uma crescente degradação da qualidade da nossa democracia, traduzida na perda de confiança nas instituições da república, no fraco envolvimento dos cidadãos na tomada das principais decisões do país e na insatisfação generalizada face à qualidade dos serviços prestados.
A escola, instituição que à partida deveria jogar um papel fulcral na difusão de valores democráticos, pouco evoluiu no que tange à democratização interna. Os gestores e diretores de agrupamentos são nomeados pelo ministério, seguindo critérios de confiança política, com base em práticas herdadas do período colonial que já não vigoram nem sequer na própria antiga metrópole.
Neste lançamos esta petição a favor da eleição dos gestores e diretores dos agrupamentos, respeitando a vontade das suas comunidades, garantindo a gestão democrática, onde todos os atores (alunos, pais, professores e funcionários) participam e são ouvidos, onde o poder público, o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo.
Se tomarmos como exemplo os casos de Portugal e Brasil, dois países que tem servido de referência para Cabo Verde nos mais diversos domínios, constatamos que em ambos os casos a escolha de diretores e gestores das escolas públicas se dá através de eleições, sem interferência do poder central.
Vários estudos realizados a nível internacional têm demonstrado que a indicação política é a modalidade menos recomendada, pelo seu caráter autoritário e antidemocrático. A condução ao cargo neste formato, sem a explicitação de critérios técnicos que tenham fundamentado a decisão, pode dificultar a aceitação do gestor pela equipe e pela comunidade, comprometendo sua capacidade de liderança e mobilização, tendo como desvantagens desse processo a indução à prática de clientelismo, corporativismo ou favoritismo no ambiente escolar e a politização e fragmentação de grupos nas escolas, provocando um clima de antagonismo.
Em sentido contrário, ao assumir o cargo com respaldo da comunidade escolar, o diretor/gestor ganha legitimidade para exercer esse papel de liderança. Ao mesmo tempo, contribui para que ele estabeleça uma relação de compromisso e parceria com aqueles que o elegeram. O princípio da gestão democrática, que fundamenta a eleição de diretores/gestores, deve fazer parte do dia a dia da gestão escolar. Ela se concretiza na adoção de processos de tomadas de decisão coletivas, na construção participativa do projeto político-pedagógico e na instalação de instâncias de participação dos atores escolares, como fóruns, associações de pais e/ou encarregados de educação, conselhos escolares e associações de estudantes.
A nível nacional já temos a experiência da eleição do Reitor na Universidade de Cabo Verde que contempla a participação dos docentes, funcionários e estudantes. Já foram realizados três pleitos eleitorais que decorreram na normalidade. Portanto, somos de opinião que é chegado à hora de estender a escolha democrática aos demais níveis do nosso sistema de ensino.
