Petição pela alteração do projeto de extensão da Biblioteca Pública Municipal do Porto

Recentemente tomámos conhecimento, por mero acaso, de imagens virtuais dando conta de um projeto de ampliação do edifício da Biblioteca Pública Municipal do Porto, em São Lázaro, da autoria do arq. Souto Moura, que estaria já licenciado pela Câmara Municipal do Porto (CMP).

A Biblioteca está no presente instalada no antigo Convento de Santo António da Cidade, um edifício de origem setecentista e o último convento a ser construído na cidade do Porto, que se encontra classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1974.

Independentemente das necessidades de cariz técnico-operacional de que padece o edifício actual, não se percebe a razão da Câmara Municipal do Porto avançar com um projecto de ampliação que, mau grado o curriculum do seu autor, implicará o desvirtuar do edifício adjacente com as novas adições, tal como da envolvente, pelo seu traço disruptor, descontextualizado e impactante em termos urbanísticos. Com os novos corpos vão ser desvirtuados, a nível da leitura, identidade histórica e estética, a Avenida Rodrigues de Freitas, a Rua Morgado de Mateus e o Largo de São Lázaro, onde até agora subsiste uma evidente harmonia.

Reconhecendo e aplaudindo, sem margem para dúvidas, o interesse da CMP em, finalmente, dar a atenção devida à Biblioteca Municipal e ao seu espólio, achamos mais sensato e democrático, visto que não foi realizado um inquérito de opinião aos cidadãos, nem período de consulta pública, a abertura de um concurso público para a ampliação e devidos restauros e alterações interiores.
O idealmente, o mais justo e sensato seria a abertura de um concurso público, onde várias propostas de diferentes arquitetos pudessem competir - Se tal não for possível, urgimos a alteração estética do projeto atual, pois não cremos que seja inevitável divorciar o novo volume das ruas envolventes. O projeto atual do arq. Souto Moura, transpira da típica teoria de determinismo histórico, rejeitando a ideia de uma tradição arquitectónica viva, ao divorciar-se violentamente da envolvente. Atualmente, essa escola de pensamento desgastada tem cada vez menos lugar no nosso tempo, onde projetos de cariz individualista se sobrepõem à experiência coletiva da cidade, que é de todos.

Também temos as nossas dúvidas relativas à preservação da arquitetura de origem setecentista no edificado histórico. Provêm das atitudes recentes da CMP e do arq. Souto Moura relativas ao projeto do Mercado Time Out na Estação de S. Bento onde foram ignorados os conselhos e diretrizes da ICOMOS e UNESCO. A desfiguração desse espaço exterior, até agora mal aproveitado como parque de estacionamento, com uma torre de metal descaracterizada assinada pelo arq. Souto Moura, onde podia ter sido dado lugar ao primeiro projeto apresentado, que consistia numa discreta estrutura de ferro e vidro, demonstra uma preferência pelo gabarito associado ao nome do arquiteto em detrimento de um projeto verdadeiramente benéfico para o local.
Tememos assim que alterações desnecessárias, que possam desfigurar o antigo convento, sejam desculpadas/perdoadas devido ao arquiteto associado ao projeto, uma tática usada várias vezes para intimidar a crítica.

O respeito e conhecimento profundo do local, da história e do seu significado, são decisivos para alcançar uma reabilitação de qualidade. O mesmo deve ser aplicado para com as novas estruturas de um modo claro e visível, sem recurso a interpretações subjetivas do imaginário do projetista. Não foi por nada que ambos os projetos de Alexandre de Sousa de 1961 e 1969 foram rejeitados, pois apesar da agradável continuação da linguagem existente do Alçado Norte (alçado virado para a Rua Morgado de Mateus), as torres e a sua estética foram consideradas demasiado intrusivas.

Não devemos esquecer a clara falta de transparência neste processo, pois foi só após um "Protesto e pedido de esclarecimento à CMP, sobre o projeto de ampliação da Biblioteca Municipal (São Lázaro)", por parte do Fórum Cidadania Porto, é que foram revelados dois alçados do projeto do arq. Souto Moura. Infelizmente este processo, como outros, é coberto por um grande manto de secretismo.
Com a escassa informação pública, muitos cidadãos devem desconhecer a existência deste projeto.

Por fim, é bom notar que a associação La Table Ronde de l'Architecture, refere que foi a pedido de residentes locais do Porto que decidiu lançar, no final de Maio, um concurso de ideias, desafiando arquitetos a desenvolver alternativas ao projeto do arquitecto Souto Moura que “respeitem o caráter tradicional da zona e a biblioteca existente”. - Retirado do artigo
“Belgas lançam contra projetos à proposta “pseudo-brutalista” para a biblioteca do Porto” in Porto Canal no dia 07/07/2023.
No concurso organizado a contra proposta vencedora foi a de Bruno Schindler, nesse mesmo concurso não foi um júri a decidir, mas as pessoas, através de um sistema de voto.
Não é especificamente esta proposta que pedimos ser construída, nem um sistema de voto sem apoio de um júri qualificado. Mas é este tipo de diálogo que deveria existir em projetos públicos, especialmente com um orçamento tão avultado de 20 milhões de euros.

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