Por Médicos de Família na UCSP Cidade e as Serras. Centro de saúde de Santa Catarina da Serra, Arrabal e Caranguejeira

POR MÉDICOS DE FAMÍLIA NA UCSP CIDADE E AS SERRAS E NOS SEUS POLOS
SANTA CATARINA DA SERRA E CHAINÇA, ARRABAL E CARANGUEJEIRA.

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
EXMOS SRS. DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
EXMO SR. PRIMEIRO-MINISTRO,
EXMO SR. MINISTRO DA SAÚDE,
Os abaixo assinados, população utente de serviços de saúde do Concelho de Leiria, na UCSP Cidade e as Serras, integrada no ACES Pinhal Litoral, vêm exigir o acesso a médicos de família.
Esta Unidade de Saúde conta com 3 Polos locais, sitos nas freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça, Caranguejeira e Arrabal, e sucede que,
quanto aos polos de Caranguejeira e Arrabal, apenas dispõe de um médico cada um, sendo de referir que, em todos os polos, o horário e os recursos humanos, são claramente insuficientes. Quanto ao polo de Santa Catarina da Serra, atualmente não tem um único médico, apesar de ser a sede da UCSP Cidade e as Serras e de ter 4.098 utentes inscritos, segundo dados dos censos de 2021.
A situação descrita causa que os utentes não consigam ter acesso aos cuidados de saúde primários, em tempo e com qualidade razoáveis. A média nacional de número de Utentes por MF (Medico de Família) é de 1.639,95, se considerarmos o número de Utentes inscritos no polo de Santa Catarina da Serra, estão 3 médicos em falta.
Na verdade, a situação é desesperada! A região abrangida é caracterizada por um povoamento disperso e com um elevado índice de envelhecimento e de dependentes, e os transportes públicos são praticamente inexistentes.
Cabe-nos a todos, enquanto cidadãos, defender e exigir o direito à saúde, que está consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, nos termos do qual:

“1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à proteção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável (…).”

Apela-se, portanto a V. Exas., que se dignem tomar as ações necessárias ao provimento imediato do polo de saúde de Santa Catrina da Serra com pelo menos um médico, para defesa da saúde dos utentes nele inscritos e que dele dependem, designadamente mandatando o governo e o ministro competente para a execução de tais medidas, como lhe compete!
Santa Catarina da Serra e Chainça, 6 de setembro de 2023.
Os abaixo assinados!

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