Que a Banca suporte parte dos aumentos dos juros!
Para: Assembleia da República e Banco de Portugal (BdP)
Exmos. Senhores Deputados,
Vamos a factos. Em 2022, os lucros dos bancos em Portugal dispararam para 2,97 mil milhões de euros. Foi o melhor resultado desde a crise financeira de 2007. Em 2023, desde que o Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro em meados de 2022, para combater a inflação, que essa medida tem tido impacto no aumento dos créditos dos clientes bancários indexados a taxa de juro variável (sobretudo Euribor). De acordo com dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), o diferencial entre as taxas de juro para os empréstimos e para os depósitos atingiu 3,3 pontos percentuais em 2022, o valor mais elevado desde 2003.Os salários dos portugueses não sofreram aumentos nesses dois anos nem antes disso e continuam a ser dos mais baixos da União Europeia. Os aumentos dos juros nas prestações dos créditos à habitação não têm parado de subir. O custo de vida está incomportável para a maior parte dos portugueses. Infelizmente, por este andar, muitos portugueses vão deixar de conseguir pagar a sua casa. O mercado do arrendamento também está inacessível para a maior parte dos jovens e mesmo para quem deixe de conseguir pagar a sua casa e queira passar a arrendar porque não tem meios para ser proprietário nem para ser arrendatário. As soluções legislativas para ajudar os portugueses são mero paliativos que não ajudam nada na prática porque partem sempre, mas sempre, do princípio que a Banca não pode perder lucros. Com efeito, as medidas aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro que remete para o Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 de outubro, destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente não dão resposta porque passam sobretudo por estender o prazo de pagamento (máximo de 40 anos), ficar a pagar juros num primeiro ano se a pessoa for integrada no PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) e adiar o problema para o futuro esperando que a situação melhore. A situação não vai melhorar e tem-se visto pelas opções tomadas pela Dra. Cristina Lagarde que considera como solução clássica para combater a inflação um empobrecimento à força para que não haja poder de compra e, assim, ajustar a oferta e a procura. Portanto a solução vinda do BCE é simplesmente deixar as pessoas não terem capacidade para pagar as suas casas, alimentação, combustíveis outros bens de consumo e serem considerados "danos colaterais" para uma solução dogmática de combate à inflação que não vai resultar. Até quando aceitaremos que a Banca tenha ajudas dos contribuintes com "bail outs" sucessivos como foi o caso em 2007 / 2008 e adiante em que todos os portugueses foram chamados a pagar esses resgates e agora que todos precisamos têm lucros recordes e ZERO RESPONSABILIDADE SOCIAL. Colocam-se à parte do problema e beneficiam dos aumentos das taxas de juro. Com esta petição pretende-se que o Governo em colaboração com o regulador Banco de Portugal, seja forçado a estudar e encontrar soluções legislativas não só para melhorar as soluções previstas no Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro que remete para o Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 de outubro a fim de os portugueses poderem, efetivamente, beneficiar de apoios concretos e realistas junto dos bancos e seja evitado o incumprimento no pagamento das prestações. Só desta forma será a banca forçada a assumir responsabilidades sociais na crise que vivemos. Imaginemos que em 2008 os Bancos eram integrados numa espécie de PARI para instituições de crédito e que os montantes dos resgates seriam reembolsados ao estado como se fossem meros mutuantes atuais, sem que o contribuinte perdesse dinheiro exatamente como a Banca faz com os particulares. Não foi o caso como sabemos porque há sempre um regime de exceção para a Banca com receio do efeito sistémico e o pequeno mutuante não tem o mesmo poder , mas só para relembrar que em 2008 sucedeu a crise do sub-prime em que nos EUA o mercado foi inundado por casas sem qualquer valor. Ora, por este andar, dentro de alguns anos as pessoas deixarão de ter capacidade para pagar a sua casa e estas serão colocadas no mercado e ninguém as poderá comprar. Estamos a ver a ponta do icebergue há alguns anos e continuamos no mesmo rumo, prontos para uma colisão inevitável. Somos todos passageiros do Titanic com a diferença que já avistamos a ponta do icebergue há alguns anos e nada fazemos. Apelo a V. Exas., senhores Deputados, pois têm a responsabilidade social de saberem como vivem os portugueses atualmente e encontrarem soluções legislativas para minimizar os efeitos dos aumentos das taxas de juro. A Banca é composta por empresas que visam o lucro, todos sabemos, mas, neste caso, poderia afectar parte dos seus lucros para apoiarem os seus clientes dado que, em última análise, se estes deixarem de pagar os créditos à habitação serão estas as principais lesadas. Está na altura de ver a floresta e deixar de ver só a árvore.
