Nós, abaixo-assinados, iniciamos esta petição para expressar a nossa grande preocupação e forte oposição às actividades de mineração propostas no projecto designado por FERRARIAS. A empresa Emisurmin Unipessoal Lda, requereu os direitos de prospecção e pesquisa de «depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minérios associados» nos concelhos de Alcoutim e Castro Marim numa área de 494 quilómetros quadrados, nas Freguesias de Alcoutim e Pereiro, de Martim Longo e de Vaqueiros (Alcoutim) e de Azinhal e Odeleite (Castro Marim).
Acreditamos firmemente que a exploração e extracção de minério, representam ameaças ambientais, sociais e culturais significativas que superam em muito quaisquer benefícios económicos daí decorrentes. Um contrato de pesquisa e prospecção mineira, pela possibilidade de acesso automático à fase de exploração, de acordo com a lei em vigor, constitui de igual modo uma ameaça à integridade da região.
Apelamos ao governo e autoridades competentes para que deem prioridade à preservação do nosso património natural, garantindo um futuro sustentável para nós e para as próximas gerações.
Recursos hídricos:
A área abrangida pela intenção de exploração mineira, abrange as ribeiras da Foupana e de Odeleite. Sobrepõe-se à bacia hidrográfica da barragem de Odeleite, que ocupa uma área de 352 km² (embora recentemente tenha sido retirada do projecto a área estrita da mesma albufeira, diminuindo para 456 Km2 a abrangência do projecto). Interfere com uma parte muito significativa da bacia da ribeira da Foupana, praticamente o último curso de água com potencial de regularização e possível reforço das origens de água no futuro.
A bacia de apanhamento da Albufeira de Odeleite, principal origem de água do Sotavento do Algarve, em conjunto com a barragem do Beliche fornecem a água para o abastecimento das populações e para o regadio dos concelhos do Sotavento Algarvio. Servem uma população estimada em 800.000 habitantes, dos quais 250.000 correspondentes à população residente e 550.000 correspondentes à população flutuante, e a rega de 8.600 ha de solos agrícolas.
A exploração mineira tem sérias implicações para o meio ambiente. O processo de extracção envolve extenso desmatamento, destruição de ecossistemas e contaminação de corpos de água com substâncias tóxicas, incluindo metais pesados e produtos químicos.
O risco de contaminação das águas por metais pesados e a sua acidificação, impedindo qualquer uso das mesmas, será porventura o aspecto de maior relevância face à situação de escassez hídrica que a região tem vindo a atravessar, sobretudo nos últimos anos , prevendo-se um agravamento significativo da situação, sobretudo no sotavento. As operações de mineração de cobre requerem grandes quantidades de água para processamento e gestão de resíduos. O esgotamento e a contaminação das nossas limitadas reservas de água teriam consequências desastrosas, afetando não apenas o meio ambiente, mas também o sector agrícola e a saúde pública em geral. Não podemos comprometer a nossa segurança hídrica em troca de eventuais ganhos económicos decorrentes da mineração .
Impacto ambiental:
O Nordeste Algarvio possui paisagens singulares de grande beleza, flora e fauna diversificadas e ecossistemas delicados que devem ser protegidos contra danos irreversíveis. Permitir a mineração perturbaria o delicado equilíbrio dos nossos ecossistemas e colocaria espécies ameaçadas em risco de extinção.
Preocupações de saúde pública:
A exploração mineira liberta poluentes nocivos no ar, colocando em risco a saúde das comunidades próximas. A emissão de pequenas partículas, dióxido de enxofre e outras substâncias perigosas pode levar a problemas respiratórios, doenças cardiovasculares e outros problemas graves de saúde. É dever do Estado proteger o bem-estar dos cidadãos e garantir que tenham acesso a ar puro, livre dos efeitos prejudiciais das operações de mineração.
Significado cultural e histórico:
O Nordeste Algarvio é uma zona com valiosa herança cultural e histórica, que, embora em risco de desertificação tem sido objecto, desde há décadas, de continuados investimentos e muito empenho das populações residentes e das autarquias envolvidas para contrariar esta tendência. As actividades de mineração propostas invadiriam áreas de grande importância, incluindo sítios arqueológicos e paisagens que possuem valor cultural profundamente enraizado. Este património merece o máximo respeito e preservação, e não devemos permitir que nada coloque em causa a estratégia de desenvolvimento deste território, assente nestes capitais naturais e humanos.
Pelas razões expostas, os abaixo-assinados consideram que os impactos negativos previsíveis do projeto designado por Ferrarias, nomeadamente na área abrangida pela Rede Hidrográfica da bacia do Guadiana, ribeiras de Odeleite e Foupana, poderão ser muito significativos e vir a influenciar negativamente a qualidade da água, inviabilizando todas as atividades que decorram do estado da mesma, pelo que nos opomos a esta concessão de direitos de prospeção e pesquisa/exploração de minérios na área designada por Ferrarias.
Atendendo a que esta região contém as mais importantes reservas estratégicas de água para todo o Sotavento Algarvio, exortamos o governo português e as autoridades competentes não só a ouvir as preocupações, como a ter em consideração a opinião das comunidades residentes nos territórios afectados e priorizar a preservação do nosso património natural , não viabilizando a pretensão em causa.
Contacto do Mosana - Movimento de Salvaguarda do Nordeste Algarvio:
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