Em defesa da Escola Pública
Para: Ministério da Educação; Senhor Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa
Ex.mo Senhor Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa
Serve o presente para exprimir, em nome dos pais e encarregados de educação que representamos, o nosso descontentamento e indignação sobre a atual situação que se vive nas Escolas.
Todos os dias assistimos, em todas as escolas, por todo o país, a ações de protesto por parte dos professores e assistentes operacionais, que reivindicam direitos e melhores condições para a escola pública, a escola que escolhemos para os nossos educandos e à qual temos pleno direito.
Em boa verdade, todos estes movimentos, greves e desestabilizações têm prejudicado o normal funcionamento das escolas, das atividades letivas e, consequentemente, das aprendizagens e aproveitamento dos alunos. Estamos bem conscientes disso e os professores também.
Em cada conversa, nos atendimentos que os professores fazem aos pais, são evidentes as suas preocupações com tudo o que se passa nas escolas e de como se multiplicam em esforços para que o prejuízo dos alunos seja minimizado. Já estão habituados a lidar com as adversidades e a arranjar estratégias para colmatar tantas falhas, que existem no nosso sistema de ensino.
Um bom exemplo disso foi quando, no período da Pandemia pela Covid-19, estivemos confinados às nossas casas e foi, graças aos professores que souberam reinventar-se e adaptar-se, que a Escola não parou por completo. No meio do caos, deram respostas e não desistiram dos seus alunos.
Ao escrever este manifesto, pretendemos apoiar os que lutam por melhores condições, tanto para si como para a Escola Pública, que sabemos, verdadeiramente, correr sério risco de se perder.
Deste modo, colocando-nos ao lado de todos os profissionais de Educação, vimos aqui enumerar e identificar alguns dos seus/nossos problemas, os quais não compreendemos e nos recusamos aceitar:
? É do conhecimento de todos que, cada vez mais, há imensa falta de recursos humanos nas escolas, quer ao nível dos docentes quer ao nível dos assistentes operacionais, dificultando o acompanhamento e assistência a alunos e professores.
? Existem escolas em que a colocação de professores é tardia e, muitas vezes, em algumas áreas curriculares, inexistente até ao final do ano letivo. Situação que também se verifica, se algum docente tiver de ser substituído em caso de doença e de atestado médico.
? As turmas são constituídas por 24, 25 ou mais alunos, o que condiciona a lecionação dos professores em termos de acompanhamento individualizado aos alunos. Situação que se agrava, quando existem um, dois ou mais alunos com características que exijam medidas de caráter especial, ao abrigo do Dec.- Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.
? No que diz respeito a estes alunos, sabemos que os apoios individualizados, por parte da Educação Especial, são manifestamente insuficientes e que existe também falta de técnicos de psicologia, terapia da fala, psicomotricidade e outros técnicos especializados. Esta falta de recursos humanos impossibilita, muitas vezes, que a sua inclusão na escola pública seja plena e melhor sucedida.
? Para além do que já foi exposto, importa também referir que, para nós, é preocupante o descontentamento de TODOS os profissionais da Educação. Compreendemos e apoiamos as iniciativas dos professores e sabemos que toda esta atmosfera de discórdia e de desalento, compromete a eficácia e o bom desenvolvimento de melhores práticas. Ainda que continuem, como sempre, a dar o melhor de si, constatamos que os professores começam a ficar bastante desgastados.
Por todas as razões enunciadas, apelamos a V.ª Ex.ª que se digne considerar todas as consequências que possam daqui advir e que, pelo menos, se tomem medidas que consigam atenuar as inegáveis falhas já identificadas, com vista ao melhoramento das condições nas Escolas e no desempenho de todos os seus agentes. Só desta forma, será possível alcançar um bom ambiente, que seja profícuo no desenvolvimento da Educação e, consequentemente, no futuro dos nossos educandos.
Desde já, agradecemos a atenção dispensada e ficamos a aguardar, por parte do Governo, um olhar mais atento e um empenho sincero, num plano de resoluções e tomadas de decisão que possam favorecer a Todos, sem exceção. Acreditamos que só assim fica garantido que a Escola Pública não perde a qualidade que se exige, na preparação desta e de outras gerações futuras.
