COLOCAÇÃO DE CÂMARAS DE VIDEOVIGILÂNCIA NO PERÍMETRO EXTERIOR DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE MOURA

Exmo. Sr. Diretor do Agrupamento de Escolas de Moura


Moura, 10/03/2023

Assunto: Instalação de câmaras de videovigilância

Nós, Encarregados de Educação, Professores, Auxiliares, Pais, e alunos da Escola Secundária de Moura, vimos por este meio solicitar, para a Segurança dos alunos desta instituição, a instalação de câmaras de videovigilância no perímetro exterior desta escola.

Na sequência do furto de telemóvel ocorrido no passado dia 28/02/2023 a uma aluna da Escola Básica de Moura que se deslocou à Escola Secundária de Moura para realizar uma atividade escolar “Mega Sprint 2023” no âmbito do Desporto Escolar, e que em pleno decorrer da atividade escolar lhe foi furtado o telemóvel da mochila (Furto Registado pela Polícia de Segurança Pública – Comando Distrital de Beja – Esquadra de Moura com o NPP: 102639/2023 e o NUIPC: 000034/23.7 PAMRA), achamos que a escola neste momento não é um local seguro:

1. Os alunos transportam diariamente equipamentos eletrónicos, não só telemóveis, mas também computadores portáteis, tablet’s, que cada vez mais são exigidos como ferramentas necessárias às atividades escolares.
2. É colocada em causa também a integridade física dos alunos, pois poderão decorrer situações em que o “furto” possa envolver confronto entre o transgressor e o lesado.

Assim, os abaixo-assinados, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar, e uma vez que tal ato é permitido pela RGPD e pela lei nacional que o executa – a Lei 58/2019, a Lei 34/2013, que regula a atividade de segurança privada, que em estabelecimentos de ensino, as câmaras só podem incidir sobre os perímetros externos e locais de acesso e ainda sobre espaços cujos bens e equipamentos requeiram especial proteção, como laboratórios ou salas de informática, sejam instaladas câmaras de videovigilância nos perímetros externos desta instituição a fim de promover uma maior segurança aos alunos e evitar que situações como a de dia 28/02/2023 se voltem a repetir.

Confiantes de que o nosso pedido será deferido, agradecemos a vossa assinatura ao presente abaixo-assinado.

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