Cuidado médico de pessoas com problemas mentais

Solicita-se por meio desta petição pública, que seja discutido em Assembleia da República a implementação de um diploma que obrigue instituições médicas e agentes de autoridade a internar em instituições adequadas pessoas com perturbações mentais após a confirmação de actos de agressividade com terceiros ou eles próprios.

Pessoas que têm problemas mentais e que já não gozam de suas faculdades mínimas mentais de modo a serem autónomos. Estas pessoas, ao serem diagnosticadas patologias do foro mental/psicológico, devem ser acompanhadas e monitorizadas por médicos especializados e após o 1.º registo de agressividade devem ser automaticamente levadas pelas autoridades e colocadas em instituições próprias.

Neste momento, as autoridades não podem levar estas pessoas mesmo que sejam agressivos para os seus familiares/próximos, só os podem levar se forem agressivos na frente das autoridades - Nestas condições corre-se o risco de perigo de vida e só depois de se formalizar um homicídio é que estas pessoas serão presas e levadas para instituições adequadas.

Os hospitais, também, estão sempre a desviar a sua responsabilidade de garantir um acompanhamento médico e lugar para residir para os seus familiares, bastando que os familiares destas pessoas com problemas mentais levem comida, roupa, etc.

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