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Requalificação da EN 109 - troço a sul do Mondego

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, José Duarte Pereira

O troço sul da EN109, entre a rotunda da Gala e o limite sul do concelho, encontra-se há vários anos em péssimas condições, com um piso em mau estado, perigoso, perfeitamente inqualificável.

Aos utilizadores da EN109 depara-se com uma profunda degradação em quase todos os locais da via, pondo em risco a segurança rodoviária. A má conservação do pavimento é, portanto, um perigo para todos e, de acordo com a legislação vigente, os danos e acidentes verificados são imputados à entidade competente, que neste caso é a empresa pública Infraestruturas de Portugal, S.A..

Acontece que após várias reclamações de munícipes, a Câmara Municipal da Figueira da Foz remeteu as sucessivas reclamações para essa mesma entidade e, não por acaso, encontra-se há um tempo infindável a placa de sinalização a indicar "estrada em mau estado" de conservação. Porém, até hoje, não houve quaisquer diligências em requalificar essa importante via de acesso sul ao nosso concelho, não se procedendo definitivamente ao seu arranjo.

Deste modo, um grupo de cidadãos figueirenses indignados perante a passividade das autoridades e dos poderes constituídos, reunidos informalmente, solicitam à Câmara Municipal da Figueira da Foz que atue junto da entidade competente com toda a veemência no sentido de ser resolvida esta revoltante situação no mais curto espaço de tempo.

No mais, sucede que algumas das vias de acesso ao concelho têm sido alvo de sucessivas requalificações em diferentes troços, mantendo-se inexplicavelmente degradado todo o acesso sul á cidade, discriminando desta forma cidadãos, trabalhadores e empresas que aí se localizam.

Por que pensamos que merece especial atenção e reconhecimento a Assembleia Municipal da Figueira da Foz apreciar e deliberar - por via das suas competências, principalmente tomando posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse autárquico - a nossa exigência de ter um acesso regular e em boas condições de segurança rodoviária à nossa cidade, aqui deixamos a possibilidade de o assunto aqui ser debatido.



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Esta petição foi criada em 21 fevereiro 2023
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