Parques Offshore | Consulta pública

Caro subscritor,

No passado dia 30 de janeiro, o Governo deu início à consulta pública sobre a proposta preliminar que visa criar diversas áreas de exploração de energias renováveis no mar.

A proposta pode ser consultada em: https://participa.pt/contents/consultationdocument/Relatorio__Subgrupo1_Objetivo%20a)_9002.pdf

Nesse sentido, foi elaborado um documento que tem como objetivo pedir alguns esclarecimentos sobre potenciais impactos que poderão decorrer da sua implementação.

O documento incide sobre 4 pontos distintos, a saber:

1. Capacitação do Porto de Leixões (Matosinhos) de Shore-to-Ship Power (SSP)
2. Impacto no setor da Pesca
3. Impacto na dinâmica sedimentar e nos desportos de ondas
4. Impacto nos ecossistemas (terrestres e marinhos)

NOTA: Salienta-se que este documento - como é possível verificar através da sua leitura - não apresenta qualquer posição sobre o tema. O seu único propósito é solicitar às entidades responsáveis, de forma atempada, uma avaliação dos potenciais impactos ambientais, sociais e económicos de forma a promover uma discussão aberta e transparente.

Existe a possibilidade de subcrever parcialmente a proposta. Por favor verifique o campo disponível para o efeito, ou indique essa intenção nos comentários.


Segue infra a proposta na íntegra:


------- INÍCIO -------


Ex.mos Senhores,

Após análise do Vosso relatório “Proposta preliminar das áreas espacializadas e dos pontos para a ligação à Rede Nacional de Transporte de Eletricidade” em particular do futuro parque eólico de Matosinhos, devido às suas características particulares em matéria de i) proximidade da costa; ii) equipamento e tipo de ancoragem previsto; suscitaram a nossa atenção e preocupação face ao desconhecimento de possíveis impactos ambientais, sociais e económicos.

Sabemos que neste momento o objeto de discussão são as futuras áreas de implementação, no entanto, tão ou mais importante que os locais é a forma como será feita a ocupação dessa área; a sua regulamentação; e o tipo de infraestrutura utilizada.

Nesse sentido, os subscritores deste documento apesar de reconhecerem a importância inequívoca das fontes renováveis em matéria de energia e do caminho que o país deve seguir a fim de garantir uma transição justa alinhada com os compromissos assumidos a nível europeu e mundial, também consideram crucial uma avaliação transversal, que considere os diversos atores e/ou setores que dependem diretamente e indiretamente do mar e que poderão ser afetados pela implementação de um projeto desta magnitude.

Deste modo, sugere-se que sejam considerados e avaliados de forma individual os seguintes descritores:




1. Eletrificação do Porto de Leixões (Cold Ironing)

Os impactos negativos associados às emissões poluentes dos navios em geral e dos navios de cruzeiro em particular são já sobejamente conhecidos. Uma parte dessas emissões, responsáveis pela degradação da qualidade do ar e pela afetação das populações em matéria de saúde, estão relacionadas com a emissão de partículas finas (PM10 e 2.5) provenientes da queima do combustível.
As partículas finas – juntamente com outros gases - afetam de forma muito direta as comunidades localizadas perto das fontes emissoras. Os portos nacionais, onde se inclui o Porto de Leixões, poderão ser considerados um hotspot de emissões poluentes devido ao tráfego e aportamento de navios uma vez estes mantem os motores ligados para fornecimento de energia a bordo, poluindo de forma contínua, com impacto negativo direto no ambiente e indireto em diversas áreas:
“Utilizando uma metodologia retirada de um estudo elaborado por Holland e Watkiss (2002), quantificaram-se os custos associados aos danos provocados, em terra, pelas emissões de SO2, NOX, PM2,5 e COV pelos navios quando estes se encontravam em manobras e atracados nos portos analisados, no ano 2013. Os totais obtidos foram de: i) 119 464 443 €, no porto de Leixões (…)” Gandra Dias, 2016 (1)

Em razão do exposto, a eletrificação do Porto de Leixões – Cold Ironing – há semelhança do que acontece noutros portos (2) iria reduzir drasticamente as emissões dos navios aportados e os seus impactos.

Dado o volume energético requerido pelos navios aportados, seria essencial e desejável que a fonte dessa energia fosse renovável, e nesse sentido, sugere-se que se avance com:

a) Estudo da capacidade do parque eólico em servir energeticamente o Porto de Leixões de forma a prepará-lo para a implementação de Shore-to-ship-power (SSP) (3), em resumo: capacitar o porto com a possibilidade de os navios aportados serem alimentados a partir de terra.


Referências:
(1) Gandra Dias, 2016 – “Cálculo das Emissões de Navios que Atracaram em Portos Portugueses.” Disponível em https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/100651/2/139923.pdf

(2) Porto de Roterdão – “Realizing shore power to achieve a zero emission port in 2050.” (2021) Disponível em https://www.portofrotterdam.com/en/news-and-press-releases/realizing-shore-power-achieve-zero-emission-port-2050

(3) “Da importância do COLD IRONING na poluição marítima” (2021). Disponível em https://confraria-liganaval.pt/2021/07/da-importancia-do-cold-ironing-na-poluicao-maritima/





2. Impacto no setor da pesca

Considerando as duas áreas de implementação anunciadas (463 km2 + 181 km2) e assumindo uma regulamentação idêntica à do parque eólico em Viana do Castelo, o impacto no setor da pesca será inevitável (1).

De acordo com declarações do diretor do projeto de Viana do Castelo, José Pinheiro (2), foi necessário garantir “que não se pescasse num raio de 20 quilómetros de distância do cabo elétrico subaquático que liga este parque eólico a terra (…)” é, portanto, expectável que uma potencial ocupação de 644 km2 somado às restrições de utilização da referida área afete a disponibilidade de recursos com consequências económicas.

Nesse sentido sugere-se:

a) Uma avaliação - que inclua a consulta direta com representantes do setor da pesca - do impacto económico e social relativamente à interdição da utilização da área;

b) Medidas de mitigação previstas para os potenciais impactos negativos.



Referências:
(1) “Parque eólico em Viana compensa pescadores com 1,2 milhões.” (2019) Disponível em https://www.publico.pt/2019/08/03/economia/noticia/parque-eolico-viana-compensa-pescadores-12-milhoes-1882196

(2) “Eólicas flutuantes. Do mar de Viana à conquista do mundo inteiro.” (2021) Disponível em https://www.dinheirovivo.pt/empresas/eolicas-flutuantes-do-mar-de-viana-a-conquista-do-mundo-inteiro-14066553.html




3. Impacto na dinâmica sedimentar e nos desportos de ondas (surfing)

Na descrição do projeto a implementação para a área de Matosinhos (a par de Sines) caracteriza-se pelo perfil batimétrico de menor profundidade:

“ii. áreas com uma profundidade máxima de 50 m (atualmente vocacionadas para turbinas eólicas com fundações fixas e para aproveitamento da energia das ondas)”.

De acordo com a descrição supra, disponível no relatório do Vosso Grupo de Trabalho, salienta-se a vocação dessa área mais próxima para aproveitamento da energia eólica e das ondas através de estruturas com fundações fixas.

Nesse sentido, é do nosso entender que é pertinente avaliar de que forma o parque poderá afetar a dinâmica natural da ondulação, por exemplo através da sua refração e consequente interferência na dinâmica sedimentar potenciando a erosão em algum ponto da costa; e se essa interferência poderá também afetar a qualidade dos surf spots ao longo da costa, desde Matosinhos até Espinho, por isso, sugere-se:

a) Análise à potencial interferência da dinâmica sedimentar, aferindo potenciais impactos em matéria de erosão costeira;

b) Avaliação do impacto das estruturas na dinâmica da ondulação e o seu potencial impacto nas principais praias de surfing entre Matosinhos e Espinho.






4. Impacto nos ecossistemas

Um dos impactos associados à presença de turbinas eólicas é a interferência com os ecossistemas através da presença das estruturas no leito; na interferência ao longo de toda a coluna de água; e na interferência do espaço aéreo, nomeadamente:

i) Aves - a proximidade à costa das eólicas do parque de Matosinhos, em particular a zonas de reconhecido valor ecológico (1) (2), aumenta o risco de interferência nas comunidades que aí estão instaladas e na dinâmica migratória das aves;

ii) Peixes e Cetáceos - a localização das turbinas em meio marinho, através da produção de um campo eletromagnético e do ruído produzido causam perturbações ao normal funcionamento dos habitats. Esta interferência afeta sobretudo os cetáceos que utilizam a eco navegação para procurar alimento, navegar e comunicar entre si.

A fim de estudar o potencial impacto nos ecossistemas, sugere-se:

a) Avaliação do impacto da presença e do funcionamento do parque eólico nos ecossistemas marinhos e terrestres;

b) Implementação de um programa de monitorização contínuo.


Referências:
(1) Reserva Natural Local do Estuário do Douro. Disponível em https://www.parquebiologico.pt/reserva-natural-local-do-estuario-do-douro

(2) Ria e Aveiro – Rede Natura 2000. Disponível em https://www.icnf.pt/biodiversidade/natura2000/redenatura

(3) Environmental Impacts of Offshore Wind Power Production in the North Sea. (2014) Disponível em https://media.wwf.no/assets/attachments/84-wwf_a4_report___havvindrapport.pdf


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