Petição contra o anunciado Encerramento definitivo da Linha Ferroviária entre a Estação de Coimbra B e a Estação de Coimbra
Para: Governo
Petição Contra o Encerramento da Linha Ferroviária
entre a Estação de Coimbra e a estação de Coimbra-B
O troço de linha ferroviária entre a Estação de Coimbra (conhecida por estação Nova ou Coimbra Cidade) e a estação de Coimbra-B, é um troço de linha essencial à mobilidade dos utentes do caminho de ferro da zona centro do país, assegurando ligações diretas ao centro da cidade de Coimbra.
Esta linha serve, anualmente, pelo menos 1,2 milhões de passageiros, fazendo dela uma das linhas ferroviárias com maior afluência na zona centro do País. A estação de Coimbra, graças à sua localização, é um importante e insubstituível interface regional de transportes públicos, dispondo de comboios, de linhas de autocarros urbanos que servem a cidade de Coimbra, de carreiras regionais e interurbanas de autocarros de vários operadores privados e, futuramente, do “Metrobus”.
No entanto, a informação mais recente dá conta de que o troço entre a estação de Coimbra e Coimbra-B será encerrado definitivamente ao serviço de comboios no 4.º trimestre de 2023, no âmbito do processo de implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego.
A implementação do “Metrobus” não é, a nenhum título, impeditiva da manutenção deste troço de linha férrea e da circulação de comboios no mesmo. É possível adoptar um traçado alternativo para o “Metrobus” aproveitando uma das suas poucas vantagens face ao tram-train: a flexibilidade nos trajectos.
Os serviços ferroviários existentes na estação de Coimbra B e Coimbra e o futuro serviço do “Metrobus” não são concorrentes, mas complementares. A estação de Coimbra serve melhor todos os passageiros dos comboios suburbanos que querem chegar de forma rápida e fiável ao centro da cidade, podendo a partir daí serem “escoados” para outros pontos da cidade através da rede de autocarros (atuais SMTUC), chegando assim a várias zonas que não serão servidas pelo “Metrobus”.
Por outro lado, o encerramento do troço de linha entre Coimbra-B e Coimbra, em nome do “Metrobus”, corresponde à destruição de infraestruturas ferroviárias existentes, em pleno funcionamento, no valor patrimonial que ascende a 5 Milhões de Euros e a sua substituição por um modelo que presta serviços de qualidade inferior, pela frequência e a lotação prevista para cada veículo, dada a tipologia dos veículos utilizados pelo “Metrobus”.
O sistema do “Metrobus” não conseguirá dar resposta às necessidades dos passageiros que desembarcarão numa Coimbra-B sobrecarregada pelo encerramento deste troço de via férrea.
Nas horas de ponta, será inevitável a ruptura de serviços em Coimbra-B, com todos os efeitos associados, em termos de perda de qualidade e de eficiência do serviço.
O passo seguinte será a perda de passageiros, que preferirão recorrer ao automóvel nas suas deslocações diárias para a cidade.
Com o encerramento deste troço de linha férrea, o serviço ferroviário suburbano deixa de poder levar as pessoas diretamente ao centro da cidade.
É amplamente reconhecido que os serviços de comboio, sobretudo do tipo suburbano e regional, devem alcançar os centros das cidades para serem atrativos.
Os utentes não estarão dispostos a apanhar o comboio até à periferia da cidade para depois apanhar o “Metrobus” que os leve ao centro, sofrendo um ou mais transbordos.
O comboio é, na região de Coimbra, essencial à mobilidade dos estratos populacionais mais desfavorecidos, os mais idosos e os mais jovens.
O encerramento do troço ferroviário que liga a estação de Coimbra-B a Coimbra, com a perda de fiabilidade, de qualidade e de comodidade do serviço que lhe estará associada, diminuirá, para estas pessoas, a acessibilidade ao centro de Coimbra e a vários outros locais da cidade.
Por isso, o encerramento deste troço de linha férrea é também um ato que atenta contra a mais elementar justiça social e intergeracional.
Todos os passageiros que se dirigem a Coimbra vindos de locais como Figueira da Foz, Aveiro, Guarda, Entroncamento, Alfarelos, Montemor-o-Velho, Soure, Pombal, Taveiro, Souselas, Pampilhosa, Mealhada, Luso, Mortágua ou Santa Comba Dão, e muitas outras vilas e aldeias serão prejudicados com este encerramento.
A população servida pela ferrovia não concorda com o encerramento da linha entre a estação de Coimbra-B e a estação de Coimbra porque:
• é totalmente injustificado, uma vez que o sistema ferroviário implementado pode coexistir com o “Metrobus”;
• é criminoso porque destrói uma linha de comboio electrificada com um valor patrimonial superior a 5 Milhões de euros, que está em pleno funcionamento e que serve adequadamente a população;
• tem impacto negativo sobre as camadas economicamente mais vulneráveis;
• diminui a qualidade do serviço prestado ao nível da mobilidade na zona Centro;
• é altamente nocivo do ponto de vista ambiental, pois tira atratividade à ferrovia e leva ao aumento da utilização do automóvel e autocarros a combustão fóssil.
Ao consentir-se o encerramento do troço de linha entre a estação de Coimbra-B e a estação de Coimbra, vai-se repetir o erro feito no passado, na cidade de Viseu, e que hoje é servida apenas à distância pela estação de Nelas e de Mangualde. Hoje, Viseu é uma cidade que procura repor o comboio no centro da sua cidade, reconhecendo os erros do passado.
Este encerramento vai também originar a redução de cerca de 50 postos de trabalho (Revisores, Trabalhadores das Bilheteiras, Maquinistas e Chefias directas) que estavam afectos a este serviço.
O encerramento do troço ferroviário entre Coimbra-B e Coimbra, significa a redução de 10 postos de trabalho Directos, acrescidos de 10 postos de trabalho indirectos (serviços restauração instalados na estação, pessoal segurança, limpeza e gestão da infraestrutura).
A médio prazo, no nosso entender, significa a extinção de 150 postos de trabalho (entre Revisores, Maquinistas e Chefias Directas), porque Coimbra-B passará de um núcleo central da zona centro para um polo de passagem entre Lisboa e o Porto.
Pede-se, portanto, ao Governo da República que proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de Janeiro e o DL n.º 21/2022, que estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, no sentido de incluir no âmbito da concessão o dever de manutenção do serviço ferroviário entre a estação de Coimbra-B e Coimbra.
